Agravo em Recurso Especial 1015944-54.2020.8.26.0477 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1015944-54.2020.8.26.0477 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015944-54.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvania Soares Pires - - Alessandro Silva da Costa - Ramos e Santos Construtora e Incorporadora Ltda e outro - ciência à(s) parte(s) do regresso dos autos do processo da instância superior. Nada mais. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP), DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP)

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

03/06/2025, 14:13

Publicação

12/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885773/SP (2025/0087431-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMOS E SANTOS INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA - SP225856 AGRAVADO: ALESSANDRO SILVA DA COSTA AGRAVADO: SILVANIA SOARES PIRES ADVOGADO: DÁRCIO CESAR MARQUES - SP265640 INTERESSADO: KLAUS CARVALHO CONTI DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAMOS E SANTOS INCORPORADORA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAMOS E SANTOS INCORPORADORA LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram integralmente recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para realizar a complementação das custas, na forma do § 2º, c/c o § 4º, do art. 1.007 do Código de Processo Civil, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 22:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 19:30

Documento (Certidão)

11/04/2025, 19:15

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885773/SP (2025/0087431-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMOS E SANTOS INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA - SP225856 AGRAVADO: ALESSANDRO SILVA DA COSTA AGRAVADO: SILVANIA SOARES PIRES ADVOGADO: DÁRCIO CESAR MARQUES - SP265640 INTERESSADO: KLAUS CARVALHO CONTI Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885773/SP (2025/0087431-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMOS E SANTOS INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA - SP225856 AGRAVADO: ALESSANDRO SILVA DA COSTA AGRAVADO: SILVANIA SOARES PIRES ADVOGADO: DÁRCIO CESAR MARQUES - SP265640 INTERESSADO: KLAUS CARVALHO CONTI Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:45

Documentos

•23/06/2025, 00:00