Agravo em Recurso Especial 0000097-06.2013.8.16.0072 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000097-06.2013.8.16.0072 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:33

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:33

Publicação

12/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 754526/PR (2015/0188069-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO E OUTRO(S) - PR056355 SARA OTRANTO ABRANTES - SP412468 TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179 BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO - SP414823 AGRAVADO: VANDERCLÉIA GEISE XAVIER ADVOGADOS: NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES E OUTRO(S) - PR020879 FERNANDA NISHIDA XAVIER DA SILVA - PR041583 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 754526/PR (2015/0188069-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO E OUTRO(S) - PR056355 SARA OTRANTO ABRANTES - SP412468 TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179 BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO - SP414823 AGRAVADO: VANDERCLÉIA GEISE XAVIER ADVOGADOS: NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES E OUTRO(S) - PR020879 FERNANDA NISHIDA XAVIER DA SILVA - PR041583 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 754526/PR (2015/0188069-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO E OUTRO(S) - PR056355 SARA OTRANTO ABRANTES - SP412468 TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179 BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO - SP414823 AGRAVADO: VANDERCLÉIA GEISE XAVIER ADVOGADOS: NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES E OUTRO(S) - PR020879 FERNANDA NISHIDA XAVIER DA SILVA - PR041583 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 10:51

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 754526/PR (2015/0188069-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO E OUTRO(S) - PR056355 SARA OTRANTO ABRANTES - SP412468 TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179 BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO - SP414823 AGRAVADO: VANDERCLÉIA GEISE XAVIER ADVOGADOS: NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES E OUTRO(S) - PR020879 FERNANDA NISHIDA XAVIER DA SILVA - PR041583 DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS contra decisão da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, assim ementada (e-STJ, fl. 352): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO STJ. SFH. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. LEI N. 13.000/2014. ANÁLISE DE CONTRATO E DE PROVAS PARA AFERIÇÃO DE RISCO OU IMPACTO JURÍDICO OU ECONÔMICO AO FCVS. EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. Em suas razões, a agravante sustenta a inaplicabilidade dos óbice apontados e que (e-STJ, fl. 366) " nos casos em que houver risco ou impacto jurídico ou econômico no FCVS ou suas subcontas a responsabilidade e legitimidade para atuar nas demandas judiciais é exclusivamente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo ilegítima esta Seguradora para atuar no polo passivo da presente lide". Impugnação às fls. 374-379 (e-STJ). Sobrestado os autos, em razão de dúvida sobre a competência interna das Seções do STJ para julgamento da situação concernente a contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH e eventual comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS. (e-STJ, fl. 383). Decisão de redistribuição para uma das turmas da Segunda Seção (e-STJ, fl. 390-391). Devolução dos autos para julgamento do agravo interno de fls. 360-370 (e-STJ). Brevemente relatado, decido. Conforme assentado na decisão de fl. 390-391 (e-STJ) é da Primeira Seção a competência para julgar e processar, desde que haja comprometimento do FCVS em apólices públicas de contratos vinculados ao SFH. No presente processo, as instâncias ordinárias afirmaram a inexistência dessa condicionante. Veja-se (e-STJ fl. 165): 7. Competência da Justiça Estadual - apólice privada RAMO 68: Conforme documento de fl. 158v, a Caixa Econômica Federal manifestou expressamente no 'sentido de que "o contrato discutido nestes autos possui Apólice Habitacional de Mercado, não vinculada ao Seguro Habitacional (SH) do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Sendo assim, CAIXA/SH/FCVS não possui interesse na presente demanda". Desse modo, diante da inexistência de comprometimento do FCVS, deve ser reconhecida a incompetência das Turmas da Primeira Seção para o julgamento do caso e, em consequência, tornada sem efeito a decisão agravada. Diante do exposto, em juízo de reconsideração, torno sem efeito a decisão de fls. 352-36 (e-STJ), ficando prejudicado o presente agravo interno, e determino a redistribuição do feito para uma das Turmas da Segunda Seção desta Corte. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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