Agravo em Recurso Especial 5008339-11.2020.8.13.0134 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5008339-11.2020.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 REQUERIDO(A): FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará eletrônico em favor da parte exequente. Caratinga, 11 de maio de 2026. ANALINA VIEIRA COSTA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008339-11.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008339-11.2020.8.13.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.098,26 (Dois mil e noventa e oito reais e vinte seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Atenciosamente, Caratinga, data da assinatura eletrônica. VALQUIRIA GISELLE SILVA MORAES MIRANDA Escrivão(ã) Judicial

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o pagamento da verba para expedição do alvará eletrônico. Ainda, em igual prazo, deverá a parte informar nos autos os dados bancários, observando as seguintes determinações: - Informar o número da conta bancária com o dígito, haja vista que o sistema DEPOX necessariamente exige o preenchimento do dígito da conta; - Esclarecer a modalidade da conta bancária (conta corrente ou conta poupança). - Caso a conta informada seja conta poupança do Banco do Brasil, caberá a parte informar a variação da poupança.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada ciente que somente o valor do débito foi bloqueado, sendo solicitado o desbloqueio dos valores remanescentes, conforme consta na certidão de ID 10640883043.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 68PROCESSO Nº: 5008339-11.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária] Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença. Defiro o pedido de ID 10616370338, pelo que proceda-se com a pesquisa junto ao sistema conveniado SisbaJud para que se bloqueie tantos bens quanto baste para a satisfação do crédito exequendo (CNPJ: 19.325.547/0001-95 e R$ 7.546,19). Logrando êxito a pesquisa através do sistema SisbaJud, intime-se a parte executada nos termos do art. 841, § 1º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. Atendido o parágrafo anterior, havendo manifestação, dê-se vista a parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do CPC). Não havendo resposta, determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento do valor penhorado via sistema SisbaJud. Frustrada a tentativa de localização de bens da parte devedora, através dos sistemas conveniados, proceda-se com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. Ultrapassado o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa, nos moldes previstos no Provimento nº 301/2015, da CGJ (cód. 032), até manifestação da parte interessada. Saliento, as partes poderão requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no provimento mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 RÉU: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 44PROCESSO Nº: 5008339-11.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária] Vistos, etc. De início, proceda-se com alteração da classe processual do feito para cumprimento de sentença. Ainda, proceda-se com a retificação das partes no sistema PJe, passando a constar como exequente o Município de Caratinga/MG, e como executada a Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC. Após, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento ou deposite à disposição deste juízo o valor constante da planilha de débito apresentada, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) do crédito cobrado e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 do CPC. Ainda, fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo supra, sem pagamento voluntário, esta disporá do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC). Registre-se, conforme atual redação dada pelo Provimento Conjunto nº 126/2023 da CGJ do TJMG ao Provimento Conjunto nº 75/2018 da CGJ do TJMG, na impugnação ao cumprimento de sentença, passam a ser devidas custas judiciais, devendo ser feito seu prévio recolhimento pela parte impugnante/executada (art. 12, § 3º, Provimento Conjunto nº 75/2018). Intimem-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 RÉU: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 1PROCESSO Nº: 5008339-11.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária] Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam apurados o valor das custas processuais. Após, promovam-se as diligências necessárias acerca da cobrança das custas. Cumpridas todas as diligências necessárias, autos ao arquivo, com baixa. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:25

Trânsito em julgado

13/08/2025, 09:25

Publicação

12/08/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2573106/MG (2024/0054173-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC ADVOGADOS: IVAN BARBOSA MARTINS - MG077886 SÉRGIO GONÇALVES HORSTS - MG088807 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARATINGA ADVOGADOS: ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA - MG028985 PRISCILLA SILVA SOARES - MG075636 DESPACHO Tendo em conta a regularização processual da parte agravada e mais nada a decidir, retornem os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:46

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 68PROCESSO Nº: 5008339-11.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária] Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença. Defiro o pedido de ID 10616370338, pelo que proceda-se com a pesquisa junto ao sistema conveniado SisbaJud para que se bloqueie tantos bens quanto baste para a satisfação do crédito exequendo (CNPJ: 19.325.547/0001-95 e R$ 7.546,19). Logrando êxito a pesquisa através do sistema SisbaJud, intime-se a parte executada nos termos do art. 841, § 1º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. Atendido o parágrafo anterior, havendo manifestação, dê-se vista a parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do CPC). Não havendo resposta, determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento do valor penhorado via sistema SisbaJud. Frustrada a tentativa de localização de bens da parte devedora, através dos sistemas conveniados, proceda-se com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. Ultrapassado o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa, nos moldes previstos no Provimento nº 301/2015, da CGJ (cód. 032), até manifestação da parte interessada. Saliento, as partes poderão requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no provimento mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 RÉU: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 44PROCESSO Nº: 5008339-11.2020.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária] Vistos, etc. De início, proceda-se com alteração da classe processual do feito para cumprimento de sentença. Ainda, proceda-se com a retificação das partes no sistema PJe, passando a constar como exequente o Município de Caratinga/MG, e como executada a Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC. Após, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento ou deposite à disposição deste juízo o valor constante da planilha de débito apresentada, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) do crédito cobrado e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 do CPC. Ainda, fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo supra, sem pagamento voluntário, esta disporá do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC). Registre-se, conforme atual redação dada pelo Provimento Conjunto nº 126/2023 da CGJ do TJMG ao Provimento Conjunto nº 75/2018 da CGJ do TJMG, na impugnação ao cumprimento de sentença, passam a ser devidas custas judiciais, devendo ser feito seu prévio recolhimento pela parte impugnante/executada (art. 12, § 3º, Provimento Conjunto nº 75/2018). Intimem-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

04/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada ciente que somente o valor do débito foi bloqueado, sendo solicitado o desbloqueio dos valores remanescentes, conforme consta na certidão de ID 10640883043.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(24)