Agravo em Recurso Especial 0003659-91.2005.8.17.0810 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0003659-91.2005.8.17.0810 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0003659-91.2005.8.17.0810 DESPACHO Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, por seus advogados(as), ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, data conforme certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0003659-91.2005.8.17.0810 DESPACHO Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, por seus advogados(as), ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, data conforme certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0003659-91.2005.8.17.0810 DESPACHO Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, por seus advogados(as), ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, data conforme certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

20/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:43

Trânsito em julgado

14/05/2025, 14:43

Publicação

14/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1005329/PE (2016/0281120-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: JOSE GOMES DE SOUZA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE LIMA AGRAVADO: GALDINO GOMES DA SILVA FILHO AGRAVADO: HILTON MONTEIRO DA SILVA AGRAVADO: BERNARDO FURTUNATO DE MIRANDA NETO AGRAVADO: JOSÉ DINALDO EDUARDO DUTRA ADVOGADOS: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 JOÃO PAULO BRUNO DE ASSIS E OUTRO(S) - PE000868 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - PE000739A DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pela CAIXA SEGURADORA S/A em face de decisão que inadmitiu o recurso especial aviado com supedâneo no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Na decisão de fls. 3.605-3.606, o eminente Ministro MARCO AURÉLIO BELIZZE determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de aguardar a publicação do acórdão no RE nº 827.996/PR, do STF, em razão de reconhecimento de repercussão geral naquele feito. Os agravados interpuseram o agravo interno de fls. 3.610-3.615, ainda pendente de análise e julgamento. Por intermédio da petição de fls. 3.637-3.639, os agravados noticiam ter havido perda do objeto do presente recurso, tendo ocorrido a satisfação integral dos créditos para ambas as partes. A agravante, por seu turno, em petição de fls. 3.643-3.644, informa que "como noticiado pelos mutuários, houve, deveras, a satisfação integral da obrigação nos autos do cumprimento de sentença, pelo que não há mais interesse/utilizada no julgamento do AREsp em testilha". Após, em razão da matéria, o corrente processo foi distribuído a esta Relatora. É o resumo do processo. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 3.605-3.606, julgo prejudicado o respectivo agravo interno e reconheço a perda superveniente do objeto do presente processo, ao mesmo tempo em que extingo o feito, sem resolução de mérito, com base nos artigos 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

11/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

10/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1005329/PE (2016/0281120-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: JOSE GOMES DE SOUZA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE LIMA AGRAVADO: GALDINO GOMES DA SILVA FILHO AGRAVADO: HILTON MONTEIRO DA SILVA AGRAVADO: BERNARDO FURTUNATO DE MIRANDA NETO AGRAVADO: JOSÉ DINALDO EDUARDO DUTRA ADVOGADOS: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 JOÃO PAULO BRUNO DE ASSIS E OUTRO(S) - PE000868 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - PE000739A Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 08:55

Redistribuição

03/04/2025, 08:30

Recebimento

03/04/2025, 07:25

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 07:20

Publicação

03/04/2025, 00:48

Documentos

Intimação (Outros)

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1005329/PE (2016/0281120-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: JOSE GOMES DE SOUZA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE LIMA AGRAVADO: GALDINO GOMES DA SILVA FILHO AGRAVADO: HILTON MONTEIRO DA SILVA AGRAVADO: BERNARDO FURTUNATO DE MIRANDA NETO AGRAVADO: JOSÉ DINALDO EDUARDO DUTRA ADVOGADOS: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 JOÃO PAULO BRUNO DE ASSIS E OUTRO(S) - PE000868 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - PE000739A DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pela CAIXA SEGURADORA S/A em face de decisão que inadmitiu o recurso especial aviado com supedâneo no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Na decisão de fls. 3.605-3.606, o eminente Ministro MARCO AURÉLIO BELIZZE determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de aguardar a publicação do acórdão no RE nº 827.996/PR, do STF, em razão de reconhecimento de repercussão geral naquele feito. Os agravados interpuseram o agravo interno de fls. 3.610-3.615, ainda pendente de análise e julgamento. Por intermédio da petição de fls. 3.637-3.639, os agravados noticiam ter havido perda do objeto do presente recurso, tendo ocorrido a satisfação integral dos créditos para ambas as partes. A agravante, por seu turno, em petição de fls. 3.643-3.644, informa que "como noticiado pelos mutuários, houve, deveras, a satisfação integral da obrigação nos autos do cumprimento de sentença, pelo que não há mais interesse/utilizada no julgamento do AREsp em testilha". Após, em razão da matéria, o corrente processo foi distribuído a esta Relatora. É o resumo do processo. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 3.605-3.606, julgo prejudicado o respectivo agravo interno e reconheço a perda superveniente do objeto do presente processo, ao mesmo tempo em que extingo o feito, sem resolução de mérito, com base nos artigos 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1005329/PE (2016/0281120-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: JOSE GOMES DE SOUZA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE LIMA AGRAVADO: GALDINO GOMES DA SILVA FILHO AGRAVADO: HILTON MONTEIRO DA SILVA AGRAVADO: BERNARDO FURTUNATO DE MIRANDA NETO AGRAVADO: JOSÉ DINALDO EDUARDO DUTRA ADVOGADOS: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 JOÃO PAULO BRUNO DE ASSIS E OUTRO(S) - PE000868 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - PE000739A DESPACHO Determino a redistribuição do feito, tendo em vista a competência das turmas que compõem a Primeira Seção deste Eg. STJ para o julgamento de questões que envolvam contratos de mútuo habitacional que impliquem comprometimento do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS. "PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO INTERNO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. COMPROMETIMENTO DO FCVS. APÓLICE PÚBLICA (RAMO 66). 1. Já se manifestou a Corte Especial do STJ no sentido de que, nos processos em que possa haver comprometimento dos recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, a competência para julgamento é da Primeira Seção. Precedentes: CC n. 121.499/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 23/4/2012, DJe de 10/5/2012; CC n. 36.647/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, DJ de 22/3/2004, p. 186. 2. As próprias Turmas da Primeira Seção reiteradamente já declararam sua competência para o julgamento de questões que envolvem os contratos de mútuo habitacional que impliquem comprometimento do FCVS. REsp n. 1.607.242/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/9/2016, DJe de 11/10/2016; AgInt no REsp n. 1.584.571/RS, Rel. Min. Relatora Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, julgado em 7/6/2016, DJe de 13/6/2016; AgRg no AREsp n. 469.407/PE, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15/9/2015, DJe de 23/9/2015. Conflito de competência conhecido para declarar competente a Primeira Seção. (CC n. 148.188/DF, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 4/10/2023, DJe de 16/10/2023.)" Relator DANIELA TEIXEIRA

02/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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