Habeas Corpus 0489145-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

GUILHERME MARANHAO CARDOSO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IVONE PEREIRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOAO JOSE FERNANDES NETO

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE LOPES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MARANHÃO CARDOSO

OAB/GO 040127•Representa: ATIVO

EDMO DE ARAUJO FERREIRA BATISTA

OAB/GO 040389•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461943/2025

23/05/2025, 08:21

Protocolizada Petição 461943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 07:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 279077/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279077 - AgRg no HC 971933 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 12:10

Conhecido o recurso de IVONE PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00279077/2025 - AgRg no HC 971933/GO

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2025-5T)

30/04/2025, 16:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000268-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2025, 14:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00279077/2025 - AgRg no HC 971933/GO

24/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 07:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 14:50

DECISÃO LIMINAR

•31/12/2024, 12:30

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