Recurso Especial 0048192-88.2019.8.11.0042 - STJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:00

Publicação

09/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:20

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:10

Não-Provimento

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:51

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 18:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/09/2022, 18:21

Recebimento

28/09/2022, 18:16

Protocolo de Petição

28/09/2022, 18:16

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:00

Publicação

09/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:20

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:10

Não-Provimento

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:51

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 18:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/09/2022, 18:21

Recebimento

28/09/2022, 18:16

Protocolo de Petição

28/09/2022, 18:16

Documento (Certidão)

18/07/2022, 10:51

Distribuição (dependência)

18/07/2022, 08:03

Recebimento

04/07/2022, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível