Habeas Corpus 0052650-93.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:36

Protocolo de Petição

13/05/2025, 16:12

Publicação

12/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:45

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Publicação

05/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:08

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 08:28

Todas as movimentações(34)

Definitivo

28/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:36

Protocolo de Petição

13/05/2025, 16:12

Publicação

12/05/2025, 00:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:45

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Publicação

05/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:08

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 08:28

Redistribuição

27/02/2025, 08:16

Recebimento

27/02/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 22:55

Distribuição

26/02/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:51

Protocolo de Petição

25/02/2025, 17:25

Protocolo de Petição

25/02/2025, 17:22

Publicação

25/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:02

Habeas corpus

21/02/2025, 16:16

Erro ou Recusa na Comunicação

21/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 20:30

Habeas corpus

20/02/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:37

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2025, 13:30

Protocolo de Petição

18/02/2025, 13:38