Embargos de Declaração Cível 8000071-20.2021.8.05.0225 - STJ | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Teresinha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Autor

SANTA TEREZINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 030189·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB/BA 029208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Autor

SANTA TEREZINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Terceiro

EDIMILSON FONSECA GUEDES

CPF

Reu

NERYVALDO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE REINALDO ANDRADE MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE REINALDO ANDRADE MORAES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de NERYVALDO SANTANA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDIMILSON FONSECA GUEDES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:16

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:54

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/03/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

03/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE REINALDO ANDRADE MORAES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de NERYVALDO SANTANA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDIMILSON FONSECA GUEDES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 18:24

Despacho

•05/11/2023, 22:42

22/04/2024, 14:16

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:54

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/03/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

03/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE REINALDO ANDRADE MORAES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de NERYVALDO SANTANA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDIMILSON FONSECA GUEDES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:05

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2023, 06:55

Juntada de certidão

06/11/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2023, 14:21

Publicado Despacho em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:57

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 08:21

Distribuído por dependência

13/07/2023, 08:21

Despacho

•05/11/2023, 18:48

Despacho

•18/07/2023, 09:39

Despacho

•17/07/2023, 12:57