Habeas Corpus 0060523-47.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0060523-47.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 19:33

Trânsito em julgado

27/05/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:25

Publicação

09/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 983830/ES (2025/0060523-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES032271 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: WANDERSON CORREA DOS SANTOS CORRÉU: GETULIO SILVEIRA MOTA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:50

Habeas corpus

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 983830/ES (2025/0060523-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES032271 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: WANDERSON CORREA DOS SANTOS CORRÉU: GETULIO SILVEIRA MOTA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 21:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/03/2025, 19:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983830/ES (2025/0060523-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES032271 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: WANDERSON CORREA DOS SANTOS CORRÉU: GETULIO SILVEIRA MOTA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Wanderson Correa dos Santos, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (HC n. 5019013-61.2024.8.08.0000). Narram os autos que o paciente está preso preventivamente, desde 18/6/2024, pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e de corrupção de menores. Neste mandamus, o impetrante alega, em síntese, a existência de excesso de prazo na conclusão da instrução, destacando que a audiência de instrução de julgamento foi designada para 23/7/2025, doze meses após o recebimento da denúncia (fl. 3). Requer, em liminar, a suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão preventiva ou a redesignação da audiência para um prazo máximo de 60 dias, conforme o art. 400 do Código de Processo Penal. No mérito, pugna pela concessão da ordem a fim de que seja relaxada a prisão do paciente ou que seja redesignada a audiência para prazo de, no máximo, 60 dias, a partir de sua notificação, na forma do art. 400 do Código de Processo Penal (fl. 8). É o relatório. A questão suscitada demanda uma análise mais detalhada do caso, o que é inviável neste juízo de cognição sumária, sobretudo diante das considerações do Tribunal de origem quanto ao regular andamento da ação penal em vista das especificidades da causa (fl. 16): réu que se encontrava em diferente Estado da federação tendo sido necessário o envio de carta precatória e posterior transferência para Unidade Prisional deste Estado, a pluralidade de réus e a complexidade do caso. Indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Linhares/ES a respeito da atual situação do ora paciente e do Processo n. 5004489-66.2024.8.08.0030. Deve a autoridade esclarecer se persiste a prisão preventiva dele, se foi observado o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e se porventura houve a prolação de sentença. Tais informações deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

26/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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