Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5230381-72.2024.8.21.7000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5230381-72.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 18:03

Trânsito em julgado

28/05/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:56

Protocolo de Petição

12/05/2025, 14:37

Publicação

09/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210294/RS (2025/0014111-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOELMAR RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO: ISRAEL DE BORBA - RS103198 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210294/RS (2025/0014111-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOELMAR RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO: ISRAEL DE BORBA - RS103198 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:00

Recebimento

21/03/2025, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210294/RS (2025/0014111-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOELMAR RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO: ISRAEL DE BORBA - RS103198 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por JOELMAR RIBEIRO DE FRANCA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o recorrente foi condenado em primeira instância às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, tendo sido mantida na sentença condenatória a sua segregação cautelar. Observa-se, ainda, ter sido concedida parcialmente a medida liminar postulada neste Habeas Corpus, a fim de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (fls. 30-37). Por sua vez, no julgamento colegiado, o Tribunal de origem concluiu por denegar a ordem almejada, determinando a expedição do mandado de prisão em desfavor do recorrente. Todavia, consignou-se no acórdão impugnado a necessidade de compatibilização da segregação cautelar com o regime semiaberto, fixado na sentença condenatória. Em suas razões, o recorrente sustenta inexistir fundamentação idônea para a manutenção de sua prisão preventiva, que prejudicaria o processo de ressocialização já iniciado com a concessão da medida liminar, notadamente neste momento processual em que aguarda o julgamento de seu recurso de Apelação interposto na ação penal originária. Ademais, aduz que suas condições pessoais seriam favoráveis à concessão da liberdade provisória, bem como do reconhecimento do tráfico privilegiado. Requer, liminarmente e no mérito, que seja concedida a liberdade provisória, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas do encarceramento, a fim de que o recorrente possa aguardar o trânsito em julgado da ação penal em liberdade. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOELMAR RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO(A): ISRAEL DE BORBA (OAB RS103198) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTENEGRO TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): GERSON DORNELLES CARPES TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JADER MAURENTE DA ROSA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MAIKON JUAREZ HOFFMANN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARTA LAUX TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RICHER WLLIAN MACIEL PIRES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de setembro de 2024. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 19 (DEZENOVE) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/09/2024, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5230381-72.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador RINEZ DA TRINDADE PACIENTE/

10/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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