Habeas Corpus 0025910-98.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0025910-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 18:23

Trânsito em julgado

28/05/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

13/05/2025, 17:28

Publicação

09/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977652/SP (2025/0025910-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADOS: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336 DANIEL ONEZIO - SP187100 KARINA NUNES DE VINCENTI - SP234572 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA CORRÉU: MICHEL FERREIRA BARBOSA CORRÉU: JOSE CARLOS DA SILVA CORRÉU: LUCILENE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: LEONARDO MARTINS LOPES CORDEIRO CORRÉU: CLÁUDIO FELIPE DO NASCIMENTO BRASILIENSE CORRÉU: RENATA BENTA DOS SANTOS CORRÉU: HORACIO VIEIRA VICENTE DE MORAES CORRÉU: MOHAMAD HASSAN ATRIS CORRÉU: RODRIGO FELIPE CORREIA GARBATI CORRÉU: MATHEUS DE LUCAS CHAGAS ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:10

Habeas corpus

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977652/SP (2025/0025910-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADOS: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336 DANIEL ONEZIO - SP187100 KARINA NUNES DE VINCENTI - SP234572 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA CORRÉU: MICHEL FERREIRA BARBOSA CORRÉU: JOSE CARLOS DA SILVA CORRÉU: LUCILENE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: LEONARDO MARTINS LOPES CORDEIRO CORRÉU: CLÁUDIO FELIPE DO NASCIMENTO BRASILIENSE CORRÉU: RENATA BENTA DOS SANTOS CORRÉU: HORACIO VIEIRA VICENTE DE MORAES CORRÉU: MOHAMAD HASSAN ATRIS CORRÉU: RODRIGO FELIPE CORREIA GARBATI CORRÉU: MATHEUS DE LUCAS CHAGAS ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977652/SP (2025/0025910-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADOS: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336 DANIEL ONEZIO - SP187100 KARINA NUNES DE VINCENTI - SP234572 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA CORRÉU: MICHEL FERREIRA BARBOSA CORRÉU: JOSE CARLOS DA SILVA CORRÉU: LUCILENE FERNANDES DA SILVA CORRÉU: LEONARDO MARTINS LOPES CORDEIRO CORRÉU: CLÁUDIO FELIPE DO NASCIMENTO BRASILIENSE CORRÉU: RENATA BENTA DOS SANTOS CORRÉU: HORACIO VIEIRA VICENTE DE MORAES CORRÉU: MOHAMAD HASSAN ATRIS CORRÉU: RODRIGO FELIPE CORREIA GARBATI CORRÉU: MATHEUS DE LUCAS CHAGAS ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de Luiz Antonio da Silva, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2382774-43.2024.8.26.0000). Narram os autos que o paciente está preso preventivamente em razão da suposta prática dos crimes homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa. Neste mandamus, o impetrante alega, em síntese, a existência de excesso de prazo na conclusão da instrução, destacando que o paciente está preso há mais de 860 dias, sem sequer previsão para ser julgado e sem qualquer pena a ser cumprida (fl. 7). Menciona que existe evidente a afronta ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, posto que o prazo até aqui utilizado para a prestação jurisdicional mostra-se em descompasso com o previsto em lei, não sendo razoável o acusado estar privado de sua liberdade por tempo indeterminado (fl. 19). Requer, em liminar, a revogação da prisão preventiva ou a substituição por outras medidas cautelares diversas, ainda que com o uso de tornazeleira eletrônica. Prestadas informações antes da análise do pedido liminar, foi noticiado que o feito aguarda a realização da audiência de instrução marcada para o dia 16/5/2025. É o relatório. A questão suscitada demanda uma análise mais detalhada do caso, o que é inviável neste juízo de cognição sumária, sobretudo diante das considerações do Juízo de origem quanto ao regular andamento da ação penal em vista da complexidade e das especificidades da causa, que contou com conflito negativo de competência e com pedido da própria defesa para interrogatório dos acusados apenas após a vinda dos depoimentos especiais das menores M E S B e J T R S (fl. 173), que foi deferido pelo Juiz de piso, contudo, em razão da informação de inexistência da mídia requerida, o Magistrado deu por prejudicada a apresentação dos referidos depoimentos e marcou a AIJ para o dia 16/5/2025. Indefiro o pedido liminar. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

12/02/2025, 00:00

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