Recurso Especial 1506613-65.2021.8.26.0344 - STJ

Recurso Especial 1506613-65.2021.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1506613-65.2021.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 471/479), cumpra-se a decisão do Egrégio Colegiado Bandeirante, conforme o v. acórdão de fls. 370/377. 1) Oficie-se ao IIRGD, ao TRE e, se o caso, ao FUNAD/SENAD, à Delegacia de Polícia de origem e à Seção de Armas e Objetos local. 2) Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva do réu VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 3) Em relação à multa, junte-se relatório atualizado e, nos termos do art. 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 4) Com relação à taxa, por se tratar de beneficiário da assistência judiciária, ficará sobrestada a exigibilidade por cinco anos, por aplicação analógica in bonam partem do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil c/c a Lei Federal 1.060/1950. 5) Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP)

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 20:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

09/05/2025, 17:29

Publicação

09/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2024482/SP (2022/0279179-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO - SP379146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:50

Não-Provimento

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2024482/SP (2022/0279179-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO - SP379146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 18:00

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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