Restituição de Coisas ApreendidasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
10/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Partes do Processo
1. SANTA FAUSTINA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA
OAB/DF 69229·CPF·Representa: Autor
NARA TERUMI NISHIZAWA
OAB/DF 28967·CPF·Representa: Autor
CAIO HENRIQUE KONISHI
OAB/SP 311435·CPF·Representa: Autor
RUAN CARLOS DE MEIA
OAB/SP 365128·CPF·Representa: Autor
NARA TERUMI NISHIZAWA
OAB/DF 028967·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 72035/SP (2023/0283871-6)
RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)
RECORRENTE: SANTA FAUSTINA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: CAIO HENRIQUE KONISHI - SP311435
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967
RUAN CARLOS DE MEIA - SP365128
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF069229
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: JOAO VITOR DE LIMA FRANCO
INTERESSADO: FELIPE CARDOSO SASSO
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.
19/05/2026, 00:00
Retirada
30/04/2025, 01:16
Publicação
28/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no RMS 72035/SP (2023/0283871-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
REQUERENTE: SANTA FAUSTINA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: CAIO HENRIQUE KONISHI - SP311435
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967
RUAN CARLOS DE MEIA - SP365128
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF069229
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: JOAO VITOR DE LIMA FRANCO
INTERESSADO: FELIPE CARDOSO SASSO
DESPACHO Defiro o pedido de retirada de pauta formulado às e-STJ fls. 799/800. Intimem-se as partes. Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
25/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 19:45
Mero expediente
24/04/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 15:01
Protocolo de Petição
07/04/2025, 14:49
Publicação
03/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RMS 72035/SP (2023/0283871-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: SANTA FAUSTINA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: CAIO HENRIQUE KONISHI - SP311435
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967
RUAN CARLOS DE MEIA - SP365128
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF069229
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: JOAO VITOR DE LIMA FRANCO
INTERESSADO: FELIPE CARDOSO SASSO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no RMS 72035/SP (2023/0283871-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
REQUERENTE: SANTA FAUSTINA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: CAIO HENRIQUE KONISHI - SP311435
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967
RUAN CARLOS DE MEIA - SP365128
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF069229
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: JOAO VITOR DE LIMA FRANCO
INTERESSADO: FELIPE CARDOSO SASSO
DESPACHO Defiro o pedido de retirada de pauta formulado às e-STJ fls. 799/800. Intimem-se as partes. Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
25/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 19:45
Mero expediente
24/04/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 15:01
Protocolo de Petição
07/04/2025, 14:49
Publicação
03/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RMS 72035/SP (2023/0283871-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: SANTA FAUSTINA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: CAIO HENRIQUE KONISHI - SP311435
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF028967
RUAN CARLOS DE MEIA - SP365128
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF069229
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: JOAO VITOR DE LIMA FRANCO
INTERESSADO: FELIPE CARDOSO SASSO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/04/2025, 14:00
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/08/2024, 14:21
Protocolo de Petição
12/08/2024, 14:02
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:41
Protocolo de Petição
06/08/2024, 14:25
Publicação
05/08/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:13
Ato ordinatório
01/08/2024, 21:40
Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)
01/08/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 12:51
Protocolo de Petição
10/11/2023, 12:36
Documento (Certidão)
30/10/2023, 19:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/10/2023, 16:41
Protocolo de Petição
30/10/2023, 16:27
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 18:15
Recebimento
10/10/2023, 18:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/10/2023, 17:51
Protocolo de Petição
10/10/2023, 17:44
Documento (Certidão)
06/09/2023, 16:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)