Agravo em Recurso Especial 0385995-16.2011.8.13.0702 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0385995-16.2011.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025 AUTOR: MARITIMA SEGUROS S/A; RÉU: RV QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - KATIA SIGNORINI DE FREITAS, LUIZ CARLOS GOIABEIRA ROSA, VINICIUS CESAR FELIX, EDGARD PEREIRA VENERANDA, MARLENE MARIA GOIABEIRA ROSA, OVIDIO CARLOS SPINI ARANTES, OVIDIO ARANTES, ANGELA LIMA DE ARAUJO, CAMILA GRAMA GOMES.

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:03

Publicação

08/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2892973/MG (2025/0106022-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS: MAILIENE APARECIDA CORTES JUNQUEIRA - MG134133 MARLENE MARIA GOIABEIRA ROSA E OUTRO(S) - MG031862 AGRAVADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG030629 INTERESSADO: CYNARA DO EGYPTO SANTOS ADVOGADO: OVÍDIO CARLOS ARANTES - MG054591 INTERESSADO: SERGIO SANTOS ADVOGADO: OVÍDIO ARANTES - MG009178 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. MAILIENE APARECIDA CORTES JUNQUEIRA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 1268/1278, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:21

Protocolo de Petição

15/04/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

11/04/2025, 19:30

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:25

Documentos

Consignação em Pagamento

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2892973/MG (2025/0106022-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS: MAILIENE APARECIDA CORTES JUNQUEIRA - MG134133 MARLENE MARIA GOIABEIRA ROSA E OUTRO(S) - MG031862 AGRAVADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG030629 INTERESSADO: CYNARA DO EGYPTO SANTOS ADVOGADO: OVÍDIO CARLOS ARANTES - MG054591 INTERESSADO: SERGIO SANTOS ADVOGADO: OVÍDIO ARANTES - MG009178 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. MAILIENE APARECIDA CORTES JUNQUEIRA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 1268/1278, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Apelante(s) - RV QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A; SERGIO SANTOS, e outro(a)(s),; CYNARA DO EGYPTO SANTOS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Publicação em 04/12/2023: Intimação: FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A SESSÃO DE JULGAMENTO DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO DIA 06/12/2023, OCORRERÁ, EXCEPCIONALMENTE, ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO 10 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS LOCALIZADO NA AVENIDA AFONSO PENA, 4001 - SERRA - BELO HORIZONTE/MG SOMENTE os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário da 11ª Câmara Cível do TJMG. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com o cartório da câmara pelo e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão e solicitar o envio do link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação oral. AVISO - Com relação à sustentação oral requerida pelo ilustre advogado, adverte-se que, para sua efetivação, deverá ter disponível equipamento e internet compatíveis com transmissão de dados por imagem em tempo real, visto que, eventual deficiência de transmissão, originada de seu equipamento, não será motivo justificável, para adiamento do julgamento do recurso. Adv - ANGELA LIMA DE ARAUJO, CAMILA GRAMA GOMES, DANIEL OLIVEIRA FREIRE, EDGARD PEREIRA VENERANDA, KATIA SIGNORINI DE FREITAS, LUIZ CARLOS GOIABEIRA ROSA, MAILIENE APARECIDA CORTES JUNQUEIRA, MARLENE MARIA GOIABEIRA ROSA, OVIDIO ARANTES, OVIDIO CARLOS SPINI ARANTES, VINICIUS CESAR FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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