Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2893893/MG (2025/0106849-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 21:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 19:45
Documento (Certidão)
11/04/2025, 19:30
Publicação
03/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2893893/MG (2025/0106849-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2893893/MG (2025/0106849-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2893893/MG (2025/0106849-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 21:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 19:45
Documento (Certidão)
11/04/2025, 19:30
Publicação
03/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2893893/MG (2025/0106849-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2893893/MG (2025/0106849-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
01/04/2025, 15:15
Recebimento
27/03/2025, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Remessa para Contraminuta
Adv - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Apelante(s) - ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cavalcante Motta em 25/01/2024
Adv - LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, MARCUS LAGE PINTO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos