Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1067410-88.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Amorim Barbosa - - Ines de Jesus Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Espólio de Wuasfi Julio Zarzur - - Elias Antonio Zobgi - - Nelson Antonio Zogbi - - João Antonio Zogbi - - Alberto Meyer Nigri e outro - Réus citados por edital e outros -
Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 503-512. 2 - Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. 3 No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
13/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
05/05/2025, 14:43
Publicação
03/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:10
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 17:05
Publicação
17/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:10
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 17:05
Publicação
17/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 11:07
Redistribuição
05/03/2025, 10:30
Recebimento
05/03/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
05/03/2025, 06:15
Publicação
05/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2771330/SP (2024/0392637-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CESAR AMORIM BARBOSA
AGRAVANTE: INES DE JESUS SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ - SP100668
MARCIA DUSCHITZ SEGATO - SP063916
AGRAVADO: ELIAS ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ADIBE ZARZUR ZOGBI
AGRAVADO: RUBENS ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: OSMAR ELIAS ZOGBI
AGRAVADO: ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO
AGRAVADO: NELSON ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI
AGRAVADO: JOAO ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: JAMIL ANTONIO ZOGBI
AGRAVADO: DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI
AGRAVADO: ELENIR ELIAS ZOGBI
ADVOGADOS: FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601
RICARDO WEBERMAN - SP174370
JOSÉ UMBERTO FRANCO - SP211240
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719
AGRAVADO: WUASFI JULIO ZARZUR
REPRESENTADO POR: CRISTIANO ZARZUR
ADVOGADOS: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR - SP113889
MELINA MORENO DOTTI - SP271971
AGRAVADO: CLEBERSON PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 21:40
Distribuição
26/02/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 17:45
Documento (Certidão)
12/02/2025, 17:30
Documento (Certidão)
10/12/2024, 18:30
Petição (Impugnação)
06/12/2024, 18:11
Protocolo de Petição
06/12/2024, 17:58
Petição (Impugnação)
26/11/2024, 17:11
Protocolo de Petição
26/11/2024, 16:59
Publicação
14/11/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
12/11/2024, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/11/2024, 18:01
Protocolo de Petição
12/11/2024, 17:47
Publicação
07/11/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:05
Ato ordinatório
05/11/2024, 21:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)