Publicacao/Comunicacao
Intimação
AR 6627/SP (2019/0334669-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258
DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004
LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA - DF024108
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
ALESSANDRO TOMAO - SP187287
AMANDA DE MARZIO ARRUDA E OUTRO(S) - SP371168
RÉU: RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP
RÉU: MC KINLAY S/A
RÉU: DALCO EXPORTADORA LTDA
RÉU: USICAFE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: HELAINE MARI BALLINI MIANI - SP066507
MARCIA BUENO - SP053673
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:43
Expedição de documento (Alvará)
12/03/2025, 13:37
Publicação
18/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AR 6627/SP (2019/0334669-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258
DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004
LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA - DF024108
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
ALESSANDRO TOMAO - SP187287
AMANDA DE MARZIO ARRUDA E OUTRO(S) - SP371168
RÉU: RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP
RÉU: MC KINLAY S/A
RÉU: DALCO EXPORTADORA LTDA
RÉU: USICAFE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: HELAINE MARI BALLINI MIANI - SP066507
MARCIA BUENO - SP053673
DECISÃO Mediante a Petição n. 00594024/2024 (fl. 2.655), o autor da ação rescisória, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., requer a restituição do depósito prévio realizado em atendimento ao art. 968, II, do CPC. Observa-se dos autos que o ora peticionante requereu a desistência da ação rescisória e o pedido foi homologado, nos termos da decisão monocrática de fl. 2.606. O trânsito em julgado ocorreu em 29/5/2024 (fl. 2.654). Nesse contexto, não tendo sido a ação declarada, por unanimidade de votos, inadmissível ou improcedente, consoante disposição do art. 974, parágrafo único, do CPC, não há óbice ao deferimento do pleito. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 2.655 para autorizar a restituição da quantia objeto da guia de depósito judicial de fl. 2.509, a ser depositada na conta corrente indicada pelo autor à fl. 2.655 da petição n. 00594024/2024, nos termos previstos no art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9/2018. Ressalto que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancários. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA