Execução em Ação Rescisória 0341495-54.2024.3.00.0000 - STJ

Execução em Ação Rescisória 0341495-54.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

22/09/2025, 17:03

Publicação

29/08/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 5975/GO (2024/0341495-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE: ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 EXECUTADO: SILVIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF041633 ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO035370 EXECUTADO: HELVECIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF041633 ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO035370 DECISÃO Para fins de homologação do acordo requerido às fls. 17-24, a decisão de fls. 26-27 determinou a intimação do advogado ALBERTO FULVIO LUCHI para que o referido causídico apresentasse procuração com poderes especiais para dar e receber quitação ou o instrumento constitutivo da Sociedade ARRUDA ALVIM E THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, com vistas à comprovação de sua condição de sócio. A retromencionada decisão deferiu ainda, em favor do Banco Bradesco S.A, o pedido de levantamento do depósito recursal, convertido em multa a que alude o art. 968, II, do CPC. Na sequência, a exequente juntou a petição de fls. 29-58 com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o Instrumento Particular de Alteração contratual da referida sociedade. Reiterou o pedido de homologação do acordo. É o relatório. Decido. De início, verifica-se que o Ofício CEF 2016/2025 comprova a transferência da quantia deferida em favor do Banco Bradesco, conforme determinado no Alvará de Levantamento de Transferência n. 000003/2025-CPEX. Quanto à homologação do acordo de fls. 17-24, verifica-se que os advogados que assinam a petição possuem poderes para dar e receber quitação e que o crédito foi satisfeito, conforme comprovante pix (fls. 19-21). Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Presidente da Seção RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

04/04/2025, 15:14

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeAR 5975/GO (2024/0341495-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE: ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 EXECUTADO: SILVIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF041633 ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO035370 EXECUTADO: HELVECIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF041633 ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO035370 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:02

Expedição de documento (Alvará)

10/03/2025, 16:46

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 5975/GO (2024/0341495-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE: ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 EXECUTADO: SILVIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO035370 EXECUTADO: HELVECIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF041633 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em face de SILVIO DE OLIVEIRA MELO e HELVECIO DE OLIVEIRA MELO, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios fixados em decisão que, à unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória. Requer, também, a reversão do depósito inicial nos termos do art. 974, parágrafo único, do CPC, com expedição da guia de levantamento. Intimados para os fins do art. 523, do CPC, os executados deixaram transcorrer o prazo para cumprimento voluntário e não apresentaram a impugnação a que alude o art. 525, do CPC (fl. 12). Em sequência, as partes trouxeram a petição de fls. 17-24 na qual noticiam que se compuseram em relação aos honorários advocatícios "sem prejuízo do pedido formulado pelo Banco Bradesco S.A., referente ao levantamento do depósito alusivo ao artigo 968, II, do CPC". Requerem a homologação do referido acordo, em relação aos honorários sucumbencias, a desistência do pedido de bloqueio "on line", bem como a extinção da execução. Juntam comprovante de pagamento no valor de R$5.768,64 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). É o relatório. Decido. De início, intime-se o advogado ALBERTO FULVIO LUCHI para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração da Sociedade ARRUDA ALVIM E THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA com poderes especiais para transigir, receber e dar quitação ou o instrumento constitutivo da sociedade de advogados com vistas à comprovação da sua condição de sócio (art. 85, § 15, do CPC). Tendo em vista o acórdão de fls. 376-385 da ação rescisória, que determinou, em favor da sociedade exequente, a perda do depósito a que alude o art. 974, parágrafo único do CPC, defiro o pedido de levantamento da referida quantia. Para tanto, intime-se ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA a fim de que indique os dados bancários a para possibilitar a transferência da quantia objeto da guia de fl. 240 da ação rescisória (art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9/2018). Vindo as informações, à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as providências cabíveis e posterior intimação das partes para conhecimento. Ressalte-se que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancários informados. Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de homologação do acordo quanto aos honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

23/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

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