Habeas Corpus 0113305-31.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0113305-31.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 19:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/04/2025, 19:06

Recebimento

11/04/2025, 19:05

Protocolo de Petição

11/04/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:21

Protocolo de Petição

10/04/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

08/04/2025, 10:00

Publicação

08/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993057/SP (2025/0113305-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: BRUNO CESAR PENHA ADVOGADOS: BRUNO CÉSAR PENHA - SP431161 TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA - SP338783 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: NILSON DE GODOY DIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 17:29

Liminar

04/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 993057/SP (2025/0113305-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: BRUNO CESAR PENHA ADVOGADOS: BRUNO CÉSAR PENHA - SP431161 TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA - SP338783 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: NILSON DE GODOY DIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

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