Recurso Especial 5598550-90.2022.8.09.0000 - STJ

Recurso Especial 5598550-90.2022.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2071335/GO (2023/0147915-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 EDGARD DO COUTO MASCARENHAS - GO032048 LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - GO036134 RECORRIDO: GERALDO HEBERT SANDOVAL RECORRIDO: GUIMARAES & BRITO TREINAMENTOS E EDUCACAO LTDA RECORRIDO: VANESSA LUNA ESCOBAR SANDOVAL ADVOGADO: NATHALIA RIBEIRO SANDOVAL - GO060270 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900 CASSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328 CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE - SP206916 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS049394 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 17/06/2026, às 14:00:00 horas.

28/05/2026, 00:00

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

20/05/2026, 17:00

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

06/05/2026, 18:13

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:07

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:03

Publicação

27/03/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2071335/GO (2023/0147915-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 EDGARD DO COUTO MASCARENHAS - GO032048 LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - GO036134 RECORRIDO: GERALDO HEBERT SANDOVAL RECORRIDO: GUIMARAES & BRITO TREINAMENTOS E EDUCACAO LTDA RECORRIDO: VANESSA LUNA ESCOBAR SANDOVAL ADVOGADO: NATHALIA RIBEIRO SANDOVAL - GO060270 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900 CASSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328 CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE - SP206916 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS049394 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 15/04/2026, às 14:00:00 horas.

26/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/03/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 15:41

Recebimento

07/08/2025, 15:15

Pedido de Vista

06/08/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2071335/GO (2023/0147915-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 EDGARD DO COUTO MASCARENHAS - GO032048 LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - GO036134A RECORRIDO: GERALDO HEBERT SANDOVAL RECORRIDO: GUIMARAES & BRITO TREINAMENTOS E EDUCACAO LTDA RECORRIDO: VANESSA LUNA ESCOBAR SANDOVAL ADVOGADO: NATHALIA RIBEIRO SANDOVAL - GO060270 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900 CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328 CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE - SP206916 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS049394 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/06/2025 - Resultado de julgamento: Adiado julgamento para sessão do dia 6 de agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:11

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2071335/GO (2023/0147915-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO - DEFENSOR PÚBLICO - RJ027203 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 EDGARD DO COUTO MASCARENHAS - GO032048 LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - GO036134A REQUERIDO: GERALDO HEBERT SANDOVAL REQUERIDO: GUIMARAES & BRITO TREINAMENTOS E EDUCACAO LTDA REQUERIDO: VANESSA LUNA ESCOBAR SANDOVAL ADVOGADO: NATHALIA RIBEIRO SANDOVAL - GO060270 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900 CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328 CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE - SP206916 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS049394 DECISÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresenta petição requerendo seja admitida sua intervenção nos Recursos Especiais relacionados ao Tema 1.230/STJ, na qualidade de amicus curiae, conforme os arts. 138, 977, III, e 983 do Código de Processo Civil. Alternativamente, solicita sua admissão como custos vulnerabilis, conforme o art. 1.038, I e III, do CPC. Argumenta, para tanto, que a matéria discutida tem relevância e repercussão social, pois envolve a garantia do patrimônio mínimo do devedor, essencial para a subsistência digna, e afeta diretamente a população vulnerável, que merece proteção especial. Em qualquer caso, requer seja intimada de todos os atos processuais, garantindo-se o direito de manifestação e sustentação oral durante o julgamento, conforme os arts. 186, §1º, 984, II, b, e 937, III do CPC. Ao final, a Defensoria pleiteia a fixação da tese repetitiva de que não é possível a penhora de valores de natureza salarial, salvo nas exceções expressamente previstas no §2º do artigo 833 do CPC. É o relatório. Como sabido, a intervenção processual do amicus curiae tem por objetivo pluralizar o debate jurídico, permitindo que a Corte disponha de elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, sendo fator de legitimação social das decisões. No caso, o pedido é tempestivo, porquanto foi formulado antes de iniciado o julgamento do recurso, nos termos do decidido na QO no REsp 1.152.218/RS (Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 9/10/2014). Além disso, está em conformidade com o art. 138 do Código de Processo Civil de 2015, pois fazem-se presentes a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, a repercussão social da controvérsia, a pertinência temática (correspondência entre a finalidade institucional da entidade e o objeto da lide) e a representatividade adequada, de âmbito nacional, do ente ora interessado. Diante do exposto, defiro o pedido para admitir o ingresso da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no feito na condição de amicus curiae, ficando ressalvado o recebimento do processo no estado em que se encontra e sendo, desde já, registrada a sua manifestação por escrito apresentada simultaneamente a este requerimento de ingresso. Publique-se. Intime-se, com urgência. Relator RAUL ARAÚJO

02/04/2025, 00:00

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Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

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