Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2892501/SP (2025/0103788-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: CAMILA MARIA ESCATENA - SP250806
AGRAVADO: JOSE BORBA PEREIRA FILHO
ADVOGADOS: ROBERSON BATISTA DA SILVA - SP154345
MICHELLE VIDOTTI DOS SANTOS - SP429760
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.