Agravo em Recurso Especial 5160963-97.2021.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5160963-97.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA (OAB RS007954) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO (OAB RS106895) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CORREA GOMES RATTO (Inventariante) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 18/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 11/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA (OAB RS007954) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO (OAB RS106895) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CORREA GOMES RATTO (Inventariante) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GRANDI MANDELLI (OAB RS079091) ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o perito assitente técnico da parte autora apresentou os cálculos devidos no evento 58, tendo havido a concordância das partes, inclusive com o depósito espontâneo da parte ré no evento 70, PET1, torno sem efeito o evento 75, DESPADEC1. Diante da manifestação da parte autora no evento 72, PET1, expeça-se alvará, em favor do perito assistente técnico, conforme requerido no evento 71, PET1. O saldo remanescente nos autos deverá ser transferido para os autos do INVENTÁRIO Nº 5270117-45.2024.8.21.0001/RS. Após, apuradas as custas finais, baixem-se os autos.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA (OAB RS007954) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO (OAB RS106895) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CORREA GOMES RATTO (Inventariante) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GRANDI MANDELLI (OAB RS079091) ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. À perita para correção do laudo.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA (OAB RS007954) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO (OAB RS106895) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CORREA GOMES RATTO (Inventariante) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos juntados no evento 60, defiro a habilitação da inventariante do autor, já cadastrada nos autos. Às partes do evento 58, PET1.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA (OAB RS007954) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO (OAB RS106895) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do falecimento do autor, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. À parte autora, por meio de seu procurador constituído, para juntar certidão de óbito, bem como informar se houve a abertura de inventário, regularizando a representação processual, para fins de retificação do polo ativo. Esclareço, caso não tenha sido aberto o inventário, que deverão ser juntadas procurações outorgadas por todos os sucessores.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5160963-97.2021.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA (OAB RS007954) ADVOGADO(A): MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO (OAB RS106895) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 08/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA10CVFC Número: 51609639720218210001/TJRS

09/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:43

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:43

Publicação

15/08/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2400282/RS (2023/0222358-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS030019 GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018 JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS083261 AGRAVADO: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO ADVOGADOS: MARCELO PUCCINI CAMINHA - RS007954 MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO - RS106895 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:50

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:53

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2400282/RS (2023/0222358-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS030019 JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS083261 AGRAVADO: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO ADVOGADOS: MARCELO PUCCINI CAMINHA - RS007954 MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO - RS106895 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 1.372): APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O título judicial em liquidação de obedecer o comando sentencial, forte no disposto no art. 504, §4º, do CPC. Hipótese em que constatada a dissonância entre aos juros considerados pela sentença liquidatória e aquele determinado pelo titulo judicial em liquidação. Em respeito ao título judicial em liquidação o cálculo da liquidação deverá observar a taxa média do mercado divulgada pelo BACEN, indicado no site do Banco Central do Brasil, conforme a modalidade do contrato e a data da sua firmatura. APELO PROVIDO. Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão (fls. 1.404-1.405). No recurso especial, a parte recorrente alega violação dos arts. 203, § 1º, e 1.015, parágrafo único, do CPC, sustentando que a decisão recorrida admitiu indevidamente apelação contra decisão interlocutória proferida em liquidação de sentença, aplicando equivocadamente o princípio da fungibilidade recursal. Afirma que não houve indução a erro e que a legislação é clara quanto ao cabimento do agravo de instrumento. Pugna pela reforma do acórdão e pelo não conhecimento da apelação do recorrido, mantendo-se a decisão de primeiro grau. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 1.425-1.438). Sobreveio juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 1.442-1.444), o que ensejou a interposição do presente agravo. Apresentada contraminuta do agravo (fls. 1.463-1.480). É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo ao exame do recurso especial. – Da Súmula 83/STJ Com efeito, o Tribunal de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a decisão impugnada induziu a parte recorrente a erro ao ser nominada como "sentença", justificando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para admitir a apelação como agravo de instrumento. Confira-se excerto do acórdão embargado (fl. 1.404): De início, consigno que vai rejeitada a preliminar contrarrecursal, uma vez que a decisão impugnada induziu o insurgente a erro ao ser nominada como "sentença", como pode se extrair da nomenclatura do anexo do evento 23, seja por intitular-se 'sentença', como reconheceu o Exmo. Ministro Marco Buzzi, em caso análogo. Além disso, estando o decisum sujeito às normas do CPC/15, sendo idêntico o prazo para interposição da apelação e do agravo de instrumento, é possível, com base no princípio da instrumentalidade das formas e na fungibilidade recursal, admitir o recurso de apelação como agravo de instrumento, no caso concreto. Assim, verifica-se que o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, in verbis: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PARTE RECORRENTE INDUZIDA A ERRO PELO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO QUE EXTINGUE PARCIALMENTE O PROCESSO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. APELAÇÃO A SER RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "é possível relevar o equívoco na interposição do recurso quando o jurisdicionado for induzido a erro pelo magistrado, aplicando-se o princípio da fungibilidade recursal" (EDcl no AgInt no AREsp 1593214/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, julgado em 7/12/2020, DJe de 16/12/2020) 2. No caso, o magistrado de piso proferiu decisão intitulada "sentença", fazendo referência até mesmo ao "trânsito em julgado" do ato jurisdicional. Por isso, é cabível admitir o recurso de apelação como agravo de instrumento. 3. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2004196/SC, Rel. Min. Raul Araújo, Data de Julgamento: 10/10/2022, QUARTA TURMA, DJe 21/10/2022) Assim, incide, in casu, a Súmula n. 83/STJ. – Do reexame de fatos e provas – Súmula n. 7/STJ Ademais, alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à aplicação do princípio da fungibilidade, fundamentada na suposta indução a erro da parte recorrida, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. – Honorários recursais Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4/11/2021). Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

06/03/2025, 00:00

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