Agravo em Recurso Especial 0010858-16.2021.8.27.2722 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0010858-16.2021.8.27.2722 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010858-16.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00023638020218272722/TO) RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 06/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0010858-16.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: ADROES SCHLEDER SCHMITZ ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO SCHMITZ (OAB TO007479) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO006472) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando a parte executada deu plena quitação ao débito. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará. É o sucinto relatório. Decido. Bem de ver que, tendo a parte exequente dado ao devedor quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Custas finais pela parte Executada, se existentes. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, transferindo o valor para a conta bancária indicada no evento 151. Após o pagamento, certificado o trânsito em julgado desta sentença, promova-se o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. P.R.I. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc. Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010858-16.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: ADROES SCHLEDER SCHMITZ ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO SCHMITZ (OAB TO007479) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO006472) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0010858-16.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00023638020218272722/TO) RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 04/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0010858-16.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00023638020218272722/TO) RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: ADROES SCHLEDER SCHMITZ ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO SCHMITZ (OAB TO007479) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO006472) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 26/09/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00108581620218272722/TJTO

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:23

Trânsito em julgado

26/09/2025, 17:23

Publicação

04/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893914/TO (2025/0104380-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR010747 JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR086214 AGRAVADO: ADROES SCHLEDER SCHMITZ ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS SCHMITZ - TO006472 VITOR AUGUSTO SCHMITZ - TO007479 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010858-16.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: ADROES SCHLEDER SCHMITZ ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO SCHMITZ (OAB TO007479) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO006472) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.

20/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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