Agravo em Recurso Especial 5231271-11.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5231271-11.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:00

Trânsito em julgado

03/12/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:41

Protocolo de Petição

25/11/2025, 16:17

Publicação

25/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2892304/RS (2025/0104321-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIIRANDA AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADOS: ARNO VONTOBEL MILLER - RS061592 CHRISTIAN VONTOBEL MILLER - RS054236 AGRAVADO: BIBIANA RODRIGUES RODRIGUES AGRAVADO: BIANCA RODRIGUES RODRIGUES AGRAVADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: MARCILENE BARYTY NOVO - RS053147 TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO NUNES BARBOSA ADVOGADO: PEDRO BASTOS LUND - RS074953 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:30

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2892304/RS (2025/0104321-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIIRANDA AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADOS: ARNO VONTOBEL MILLER - RS061592 CHRISTIAN VONTOBEL MILLER - RS054236 AGRAVADO: BIBIANA RODRIGUES RODRIGUES AGRAVADO: BIANCA RODRIGUES RODRIGUES AGRAVADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: MARCILENE BARYTY NOVO - RS053147 TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO NUNES BARBOSA ADVOGADO: PEDRO BASTOS LUND - RS074953 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 15:45

Documento (Certidão)

09/10/2025, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2892304/RS (2025/0104321-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIIRANDA AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADOS: ARNO VONTOBEL MILLER - RS061592 CHRISTIAN VONTOBEL MILLER - RS054236 AGRAVADO: BIBIANA RODRIGUES RODRIGUES AGRAVADO: BIANCA RODRIGUES RODRIGUES AGRAVADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: MARCILENE BARYTY NOVO - RS053147 TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO NUNES BARBOSA ADVOGADO: PEDRO BASTOS LUND - RS074953 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ (fls. 72-74). Em suas razões (fls. 87-91), a parte agravante alega que "a reforma do acórdão proferido pela respeitável 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos" (fl. 88). No mais, reitera os argumentos do especial. Contraminuta às fls. 99-101. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento em virtude de expressa previsão legal (art. 932, III, do CPC/2015) e da incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. No caso dos autos, a parte agravante se limitou a afirmar que a reforma do acórdão não demandaria o reexame de provas, não fundamentando sua assertiva. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices invocados são insuficientes para o conhecimento do recurso. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão ora agravada, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incide na espécie a Súmula 182/STJ. 2. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo, sendo insuficiente apresentar alegações genéricas de inaplicabilidade do óbice invocado. Precedentes. [...] 4. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.(AgInt no AREsp n. 941.148/RJ, relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 20/2/2017.) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIIRANDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN VONTOBEL MILLER (OAB RS054236) ADVOGADO(A): ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN VONTOBEL MILLER (OAB RS054236) ADVOGADO(A): ARNO VONTOBEL MILLER (OAB RS061592) AGRAVADO: BIBIANA RODRIGUES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCILENE BARYTY NOVO (OAB RS053147) AGRAVADO: BIANCA RODRIGUES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCILENE BARYTY NOVO (OAB RS053147) AGRAVADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCILENE BARYTY NOVO (OAB RS053147) INTIMADO: SERGIO NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS LUND Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PEVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5231271-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 467) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

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