Agravo em Recurso Especial 5058766-11.2020.4.04.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5058766-11.2020.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

29/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:01

Protocolo de Petição

09/07/2025, 10:42

Publicação

02/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894382/RS (2025/0107260-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: CELSO TADEU SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SALVATORI - RS094054 DECISÃO Cuida-se, na origem, de demanda individual (cumprimento provisório de sentença coletiva) vinculada à ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S. A., Banco Central do Brasil e União, referente à discussão do índice de correção monetária aplicável às Cédulas de Crédito Rural, no período de março de 1990. A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1290), nos termos do acórdão de relatoria do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, prolatada no RE n. 1.445.162/DF, a seguir transcrita: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 1.445.162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024.) Em seguida, o Ministro Alexandre de Moraes, em decisão de 7/3/2024, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença. Ante o exposto, DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/07/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

30/06/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894382/RS (2025/0107260-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: CELSO TADEU SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SALVATORI - RS094054 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 08:40

Redistribuição

08/05/2025, 08:15

Recebimento

08/05/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 06:15

Publicação

08/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:12

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894382/RS (2025/0107260-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: CELSO TADEU SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SALVATORI - RS094054 DECISÃO Cuida-se, na origem, de demanda individual (cumprimento provisório de sentença coletiva) vinculada à ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S. A., Banco Central do Brasil e União, referente à discussão do índice de correção monetária aplicável às Cédulas de Crédito Rural, no período de março de 1990. A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1290), nos termos do acórdão de relatoria do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, prolatada no RE n. 1.445.162/DF, a seguir transcrita: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 1.445.162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024.) Em seguida, o Ministro Alexandre de Moraes, em decisão de 7/3/2024, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença. Ante o exposto, DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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Remessa (outros motivos)

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