Agravo em Recurso Especial 1524438-42.2024.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1524438-42.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:03

Trânsito em julgado

02/10/2025, 15:03

Publicação

10/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904030/MG (2025/0122814-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLUCOES PARA EMBALAGENS LTDA FALIDO ADVOGADO: DAIANE APARECIDA SEVERIANO - MG106343 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS ADVOGADO: JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA - MG147376 DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO NECESSÁRIA – MATÉRIAS JÁ SUSCITADAS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – OCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. Ocorre a preclusão consumativa quando o ato processual que deve ser praticado já foi exercido validamente, impedindo-se a sua renovação ou complementação posterior. Não podem os executados, por meio de exceção de pré-executividade, pretender rediscutir argumentos já levantados anteriormente em sede de embargos à execução, sob pena de se eternizar o feito. Nas razões de recurso especial, a parte agravante alega violação dos arts. 314 e 923 do Código de Processo Civil. Assim posta a questão, verifica-se que o tema de que cuidam os artigos tidos por violados não foi objeto de consideração e debate pelo acórdão recorrido. Isso porque a exceção de pré-executividade ajuizada pela agravante sequer foi conhecida em razão da preclusão consumativa. Desse modo, a questão da prática de atos durante a suspensão da execução, tema que a agravante pretende discutir, não foi abordada pelo acórdão. Ausente o necessário prequestionamento, é inviável o recurso especial. Ressalte-se que, a respeito da preclusão consumativa, fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, nada é dito nas razões do recurso. Aplicam-se ao caso, portanto, as Súmulas 282 e 283 do STF. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2025, 17:50

Não-Provimento

06/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2904030/MG (2025/0122814-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLUCOES PARA EMBALAGENS LTDA FALIDO ADVOGADO: DAIANE APARECIDA SEVERIANO - MG106343 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS ADVOGADO: JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA - MG147376 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:26

Redistribuição

31/07/2025, 15:15

Recebimento

24/07/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 18:20

Publicação

24/07/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904030/MG (2025/0122814-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLUCOES PARA EMBALAGENS LTDA FALIDO ADVOGADO: DAIANE APARECIDA SEVERIANO - MG106343 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS ADVOGADO: JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA - MG147376 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

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