Agravo em Recurso Especial 5014985-94.2018.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5014985-94.2018.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014985-94.2018.8.21.0001/RS AUTOR: MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RS098745) ADVOGADO(A): AGEL WYSE RODRIGUES (OAB RS016999) RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842) ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): THAIZE CRISTINE TADIOTTO (OAB RS081826) ADVOGADO(A): Laura Macedo Sittoni (OAB RS048633) ADVOGADO(A): GIORGIA DE LIMA SBERSE (OAB RS123095) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do trânsito em julgado da sentença. Havendo pedido de cumprimento de sentença, esse de ser feito em autos apartados, por meio eletrônico, conforme orientação posta no Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, item ''6''. Nada sendo requerido, apure-se custas remanescentes, se for o caso baixe-se.

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

26/09/2025, 14:33

Publicação

04/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2894978/RS (2025/0108071-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS ADVOGADOS: AGEL WYSE RODRIGUES - RS016999 LEANDRO SALES RODRIGUES - RS050083 SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RS098745 AGRAVADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADOS: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA - RS030053 LAURA MACEDO SITTONI - RS048633 RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA - RS074116 FABIANI SEVERO DA FONSECA - RS092842 THAIZE CRISTINE TADIOTTO - RS081826 GABRIEL RODRIGUES TRESPACH - RS125331 GIORGIA DE LIMA SBERSE - RS123095 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:10

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2894978/RS (2025/0108071-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS ADVOGADOS: AGEL WYSE RODRIGUES - RS016999 LEANDRO SALES RODRIGUES - RS050083 SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RS098745 AGRAVADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADOS: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA - RS030053 LAURA MACEDO SITTONI - RS048633 RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA - RS074116 FABIANI SEVERO DA FONSECA - RS092842 THAIZE CRISTINE TADIOTTO - RS081826 GABRIEL RODRIGUES TRESPACH - RS125331 GIORGIA DE LIMA SBERSE - RS123095 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894978/RS (2025/0108071-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS ADVOGADOS: AGEL WYSE RODRIGUES - RS016999 LEANDRO SALES RODRIGUES - RS050083 SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RS098745 AGRAVADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADOS: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA - RS030053 LAURA MACEDO SITTONI - RS048633 RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA - RS074116 FABIANI SEVERO DA FONSECA - RS092842 THAIZE CRISTINE TADIOTTO - RS081826 GABRIEL RODRIGUES TRESPACH - RS125331 GIORGIA DE LIMA SBERSE - RS123095 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 12:53

Redistribuição

25/06/2025, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894978/RS (2025/0108071-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS ADVOGADOS: AGEL WYSE RODRIGUES - RS016999 SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RS098745 AGRAVADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADOS: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA - RS030053 LAURA MACEDO SITTONI - RS048633 RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA - RS074116 FABIANI SEVERO DA FONSECA - RS092842 THAIZE CRISTINE TADIOTTO - RS081826 GIORGIA DE LIMA SBERSE - RS123095 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS DA SILVA MORAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RS098745) ADVOGADO(A): AGEL WYSE RODRIGUES (OAB RS016999) APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842) ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): THAIZE CRISTINE TADIOTTO (OAB RS081826) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO SITTONI (OAB RS048633) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 31 de julho de 2024, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5014985-94.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 734) RELATORA: Desembargadora THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA

18/07/2024, 00:00

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