Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
ANDREA FERNANDES ALVES
Autor
ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
Autor
MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
Autor
WILLIAN FERNANDO ALVES
Autor
BANCO SENFF S.A.
Reu
Advogados / Representantes
SUELEN BELTZAC MCDOUGALL
OAB/PR 67297·CPF·Representa: Autor
HEITOR ANDRADE DIAS
OAB/SC 33111·CPF·Representa: Autor
BRUNO NEVES MARTINELLI
OAB/SC 35465·CPF·Representa: Autor
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN
OAB/SC 45556·CPF·Representa: Autor
GUILHERME TRAPLE
OAB/SC 33174·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5087711-35.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50639662620238240930/SC) RELATOR: Rafael Maas dos Anjos
EMBARGANTE: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)
ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)
ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
EMBARGANTE: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)
ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)
ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
EMBARGANTE: ANDREA FERNANDES ALVES
ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)
ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)
ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
EMBARGANTE: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174)
ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111)
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556)
ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
EMBARGADO: BANCO SENFF S.A.
ADVOGADO(A): SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 29/09/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA
Número: 50877113520238240930/TJSC
01/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/09/2025, 16:43
Trânsito em julgado
26/09/2025, 16:43
Publicação
04/09/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 11:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 11:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
17/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 08:27
Redistribuição
16/06/2025, 08:01
Recebimento
16/06/2025, 06:27
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 06:15
Publicação
16/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 20:00
Distribuição
11/06/2025, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896956/SC (2025/0111059-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADOS: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL - RS094781A
LUCAS NEVES RODAK - PR104245
AGRAVADO: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES
AGRAVADO: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA
AGRAVADO: WILLIAN FERNANDO ALVES
ADVOGADOS: GUILHERME TRAPLE - SC033174
HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111
BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465
JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556
ALEXANDRA SOARES - SC064084
ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 18:03
Distribuição (competência exclusiva)
01/04/2025, 17:15
Recebimento
31/03/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: ANDREA FERNANDES ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: WILLIAN FERNANDO ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: BANCO SENFF S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5087711-35.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: ANDREA FERNANDES ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: WILLIAN FERNANDO ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: ANDREA FERNANDES ALVES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465)
APELANTE: BANCO SENFF S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5087711-35.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO