Agravo em Recurso Especial 0337767-96.2014.8.24.0023 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0337767-96.2014.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0337767-96.2014.8.24.0023/SC AUTOR: MAUA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Representado) ADVOGADO(A): APARECIDO JOSÉ DA SILVA (OAB PR017607) RÉU: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914) RÉU: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) RÉU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE (OAB MG084245) ADVOGADO(A): CAMILA CEOLIN LIMA (OAB MG152308) INTERESSADO: Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk ADVOGADO(A): Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas são cobradas de acordo como comando judicial, eventual irresignação da parte demandava recurso próprio. Assim, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: FONTANELLA VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas são cobradas de acordo como comando judicial, eventual irresignação da parte demandava recurso próprio. Assim, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: EDUARDO JOAO SENABIO DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas são cobradas de acordo como comando judicial, eventual irresignação da parte demandava recurso próprio. Assim, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 0337767-96.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Brüning RÉU: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 0337767-96.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Brüning RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE (OAB MG084245) ADVOGADO(A): CAMILA CEOLIN LIMA (OAB MG152308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 0337767-96.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Brüning RÉU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 0337767-96.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Brüning RÉU: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0337767-96.2014.8.24.0023/SC AUTOR: MAUA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Representado) ADVOGADO(A): APARECIDO JOSÉ DA SILVA (OAB PR017607) RÉU: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914) RÉU: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) RÉU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): CAMILA CEOLIN LIMA (OAB MG152308) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais, observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:42

Trânsito em julgado

30/06/2025, 10:42

Publicação

16/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2896928/SC (2025/0110933-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA - SC014914 PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO - SC020736 REQUERIDO: MAUA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOS: APARECIDO JOSÉ DA SILVA - PR017607 CLAUDIO LUIS TOMÉ - PR054023 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 1054-1055, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a parte apresentou petição (fl. 1058) requerendo a desistência do feito. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 19:40

Não conhecimento do pedido

12/06/2025, 19:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2896928/SC (2025/0110933-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA - SC014914 PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO - SC020736 AGRAVADO: MAUA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOS: APARECIDO JOSÉ DA SILVA - PR017607 CLAUDIO LUIS TOMÉ - PR054023 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ (arts. 85, caput, § 2º, II, III e IV, 86, 141 e 492 do CPC), Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (arts. 9º e 23 da Lei n. 9.245/1991). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: FONTANELLA VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas são cobradas de acordo como comando judicial, eventual irresignação da parte demandava recurso próprio. Assim, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: EDUARDO JOAO SENABIO DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas são cobradas de acordo como comando judicial, eventual irresignação da parte demandava recurso próprio. Assim, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do pedido

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