Agravo em Recurso Especial 0008757-67.2024.8.27.2700 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0008757-67.2024.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:23

Trânsito em julgado

03/02/2026, 16:23

Publicação

28/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2897577/TO (2025/0112745-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RADAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGRAVANTE: EMERSON PAES FEITOSA ADVOGADOS: JOSÉ ADELMO DOS SANTOS - TO000301A CARLOS FRANCISCO XAVIER - TO001622 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CALDAS - GO003903 RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO016650 ROGERIO BARROS DE ALMEIDA - GO031812 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:50

Não-Provimento

24/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2897577/TO (2025/0112745-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RADAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGRAVANTE: EMERSON PAES FEITOSA ADVOGADOS: JOSÉ ADELMO DOS SANTOS - TO000301A CARLOS FRANCISCO XAVIER - TO001622 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CALDAS - GO003903 RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO016650 ROGERIO BARROS DE ALMEIDA - GO031812 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/10/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 10:45

Petição (Impugnação)

09/10/2025, 10:11

Protocolo de Petição

09/10/2025, 10:01

Publicação

19/09/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2897577/TO (2025/0112745-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RADAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGRAVANTE: EMERSON PAES FEITOSA ADVOGADOS: JOSÉ ADELMO DOS SANTOS - TO000301A CARLOS FRANCISCO XAVIER - TO001622 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CALDAS - GO003903 RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO016650 ROGERIO BARROS DE ALMEIDA - GO031812 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ (fls. 141-143). O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento nos termos da seguinte ementa (fl. 69): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em relação à prescrição intercorrente, esta é causa de suspensão e extinção da execução, que quando efetuada tem o condão de exonerar o executado dos seus débitos e, para o seu reconhecimento, é necessária a demonstração inequívoca da inércia da parte exequente. 2. Para que se configure a prescrição intercorrente não é suficiente apenas o decurso do tempo, mas, também, a desídia da parte exequente em promover os atos que lhe competiam. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. No recurso especial (fls. 90-109), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, os recorrentes apontaram ofensa aos arts. 202 do CC e 219 do CPC/1973, alegando, em síntese, a necessidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 117-123). No agravo (fls. 151-162), foram refutados os fundamentos da decisão agravada e alegado o cumprimento de todos requisitos legais para recebimento do especial. Foi apresentada contraminuta (fls. 167-174). É o relatório. Decido. A respeito do tema, a Justiça estadual consignou o seguinte (fls. 74-76): Da análise nos autos originários em comento e conforme discriminado na decisão agravada, verifica-se que não houve a prescrição alegada pelos agravantes, visto que não houve a desídia por parte do exequente na condução do processo. [...] Portanto, não havendo inércia do agravado, não há como se falar em ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Há incidência da Súmula n. 7/STJ. Isso porque seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos para dissentir das conclusões do acórdão recorrido quanto à inocorrência de desídia da parte recorrida em promover os atos que lhe competia. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

26/08/2025, 00:00

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