ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
1. ESTADO DA PARAÍBA (RECORRENTE)
Autor
2. REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA PEREIRA
OAB/RJ 185632·CPF·Representa: Autor
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO
OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/DF 021445·CPF·Representa: Autor
FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 188575·CPF·Representa: Autor
WAMBIER YAMASAKI BEVERNANÇO E LOBO ADVOGADOS
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2205976/PB (2025/0111152-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: ADRIANO SILVA DANTAS
RECORRIDO: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - DF021445
MATHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994
LEONARDO DA SILVA PEREIRA - RJ185632
FERNANDA LUFT TESSARO - RJ188575
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.