Recurso Especial 5018995-23.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

11/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:41

Protocolo de Petição

15/09/2025, 15:29

Publicação

15/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:04

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 19:15

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

11/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:41

Protocolo de Petição

15/09/2025, 15:29

Publicação

15/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:04

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 19:15

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:31

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:31

Petição (Impugnação)

05/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

05/06/2025, 17:11

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:37

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 17:51

Protocolo de Petição

12/05/2025, 17:32

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:05

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

03/04/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 18:02

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 17:15

Recebimento

28/03/2025, 19:17

Documentos

Nenhum documento disponível