Recurso Especial 5068366-26.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5068366-26.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5068366-26.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) DESPACHO/DECISÃO Por determinação da Exma. Ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial n. 2.205.945/SC (evento 53, DESPADEC4), os autos retornaram a esta Corte para cumprimento da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, em razão de debate na Corte Superior para "definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial" (Tema 1266/STJ). Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 42, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1266/STJ. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:53

Publicação

13/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205945/SC (2025/0109033-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI ADVOGADOS: RODRIGO OENNING - SC024684 CHRISTIAN EISING OENNING - SC041509 RECORRIDO: ALANA REGINA DA MAIA SIQUEIRA PERES RECORRIDO: ANDERSON LUIZ MENDES PERES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no qual se discute a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial. A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.266 do Superior Tribunal de Justiça), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deve ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/06/2025, 00:00

Recurso prejudicado

11/06/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205945/SC (2025/0109033-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI ADVOGADOS: RODRIGO OENNING - SC024684 CHRISTIAN EISING OENNING - SC041509 RECORRIDO: ALANA REGINA DA MAIA SIQUEIRA PERES RECORRIDO: ANDERSON LUIZ MENDES PERES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:55

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 17:15

Recebimento

28/03/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) AGRAVADO: ALANA REGINA DA MAIA SIQUEIRA PERES AGRAVADO: ANDERSON LUIZ MENDES PERES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068366-26.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) AGRAVADO: ALANA REGINA DA MAIA SIQUEIRA PERES AGRAVADO: ANDERSON LUIZ MENDES PERES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068366-26.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

18/11/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00