Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARIA BENICIA DE PAULA CPF: 602.148.216-68
RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CPF: 51.990.695/0001-37 DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem acerca do retorno dos autos no prazo de 5(cinco) dias. 2. Nada sendo requerido e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se com a devida baixa. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LELIO ERLON ALVES TOLENTINO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5008274-51.2023.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]
23/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/10/2025, 16:52
Trânsito em julgado
20/10/2025, 16:52
Publicação
26/09/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ADRIANA FRANCO BARRETO - MG069512
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ADRIANA FRANCO BARRETO - MG069512
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ADRIANA FRANCO BARRETO - MG069512
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ADRIANA FRANCO BARRETO - MG069512
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ADRIANA FRANCO BARRETO - MG069512
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ADRIANA FRANCO BARRETO - MG069512
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 08:35
Redistribuição
28/04/2025, 08:02
Recebimento
25/04/2025, 12:28
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 12:15
Publicação
25/04/2025, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2025, 22:20
Distribuição
22/04/2025, 22:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897819/MG (2025/0112511-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA BENICIA DE PAULA
ADVOGADO: LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 18:28
Distribuição (competência exclusiva)
01/04/2025, 17:30
Recebimento
31/03/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Remessa para contraminuta ao agravo.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JULIANA LEMOS COSTA, LEONARDO MILITAO ABRANTES, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Agravante(s) - MARIA BENICIA DE PAULA; Agravado(a)(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, LEONARDO MILITAO ABRANTES, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024
Agravante(s) - MARIA BENICIA DE PAULA; Agravado(a)(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/08/2024, às 08:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Agravante(s) - MARIA BENICIA DE PAULA; Agravado(a)(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Agravante(s) - MARIA BENICIA DE PAULA; Agravado(a)(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Apelante(s) - MARIA BENICIA DE PAULA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Apelante(s) - MARIA BENICIA DE PAULA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Baeta Neves em 25/03/2024
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, THIAGO VIEIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.