3. CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Autor
4. DAMIANA JESUS DE SANTANA (AGRAVANTE)
Autor
Advogados / Representantes
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES
OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor
ROBERTA MIRANDA TORRES
OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor
FELIPE SARMENTO CORDEIRO
OAB/AL 5779·CPF·Representa: Autor
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL
OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/09/2025, 15:03
Trânsito em julgado
12/09/2025, 15:03
Publicação
21/08/2025, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:50
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 14:15
Petição (Impugnação)
28/05/2025, 18:01
Protocolo de Petição
28/05/2025, 17:50
Publicação
08/05/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/04/2025, 17:16
Protocolo de Petição
30/04/2025, 16:51
Publicação
03/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BERNADETE MARIA DOS SANTOS, CARLOS LIMA MONTEIRO, CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS, DAMIANA JESUS DE SANTANA, DEISE DE JESUS LIMA, DILSON SANTOS SILVA, DJALMA SALES DOS SANTOS, EDUARDO JORGE DE JESUS, GILBERTO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E ALCINEA TEIXEIRA MARINHO contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na não demonstração da negativa de prestação jurisdicional, na inviabilidade de análise pelo STJ da violação de dispositivos constitucionais e na não realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e recorrido, bem como negou seguimento ao recurso diante da aplicação do Tema n. 589 do STJ. Alegam os agravantes que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base na não demonstração da negativa de prestação jurisdicional, na inviabilidade de análise pelo STJ da violação de dispositivos constitucionais e na não realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e recorrido, bem como negou seguimento ao recurso diante da aplicação do Tema n. 589 do STJ. Nas razões recursais, porém, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos relativos à inviabilidade de análise pelo STJ da violação de dispositivos constitucionais e à não realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e recorrido, limitando sua pretensão a afastar o Tema n. 589 do STJ. Nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu na espécie. Confiram-se os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022; AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022. Assim, tendo em vista que, no julgamento dos EAREsp n. 746.775/PR, em 19/9/2018, a Corte Especial do Superior Tribunal assentou que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, é de rigor a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
02/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
01/04/2025, 18:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
17/02/2025, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA015899
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
ANANDA DE JESUS SOUZA MORAES - BA052013
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.
27/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 10:15
Redistribuição
24/01/2025, 09:45
Publicação
17/01/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA015899
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
ANANDA DE JESUS SOUZA MORAES - BA052013
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
16/01/2025, 00:00
Recebimento
15/01/2025, 21:25
Remessa (outros motivos)
15/01/2025, 21:15
Distribuição
15/01/2025, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2805997/BA (2024/0451680-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BERNADETE MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS LIMA MONTEIRO
AGRAVANTE: CELITA GEORGINA VALERIANO DOS SANTOS
AGRAVANTE: DAMIANA JESUS DE SANTANA
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS LIMA
AGRAVANTE: DILSON SANTOS SILVA
AGRAVANTE: DJALMA SALES DOS SANTOS
AGRAVANTE: EDUARDO JORGE DE JESUS
AGRAVANTE: GILBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO
ADVOGADOS: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA015899
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573
ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841
ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797
ANANDA DE JESUS SOUZA MORAES - BA052013
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024.
13/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 15:58
Distribuição (competência exclusiva)
12/12/2024, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Agravante: Alcinea Teixeira Marinho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Bernadete Maria Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Carlos Lima Monteiro Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Celita Georgina Valeriano Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Damiana Jesus De Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Deise De Jesus Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Dilson Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Djalma Sales Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Eduardo Jorge De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Gilberto Ribeiro Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Agravado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A)
Agravado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A)
Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8043408-84.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A)
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8043408-84.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62235480), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 60829544), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 25 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
29/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Agravante: Alcinea Teixeira Marinho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Bernadete Maria Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Carlos Lima Monteiro Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Celita Georgina Valeriano Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Damiana Jesus De Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Deise De Jesus Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Dilson Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Djalma Sales Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Eduardo Jorge De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Agravante: Gilberto Ribeiro Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Agravado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A)
Agravado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A)
Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043408-84.2023.8.05.0000
AGRAVANTE: ALCINEA TEIXEIRA MARINHO e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841)
AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 12 de novembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8043408-84.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça