Agravo em Recurso Especial 5006667-92.2019.8.13.0686 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006667-92.2019.8.13.0686 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TIAGO GOMES DA SILVA CPF: 085.960.166-86 RÉU: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. CPF: 20.586.845/0001-18 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte executada apresentou impugnação aos cálculos formulados pela contadoria judicial, sob a alegação de excesso de execução (ID 10623623861). Diante da controvérsia instaurada e a fim de garantir a exatidão dos valores em execução, entendo necessária a produção de esclarecimentos técnicos. Assim sendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que se manifeste, sobre os pontos impugnados pela parte. Na mesma oportunidade, o setor contábil poderá, se entender pertinente, ratificar os cálculos apresentados anteriormente ou promover os ajustes que se fizerem necessários. Com o retorno dos autos, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem eventual manifestação. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5006667-92.2019.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que conforme planilha, o valor do débito foi apurado/atualizado.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5006667-92.2019.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TIAGO GOMES DA SILVA CPF: 085.960.166-86 VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. CPF: 20.586.845/0001-18 10529559690 - Impugnação (Impugnação ao Cumprimento de Sentença) SILVANA SIQUEIRA BRANDAO Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TIAGO GOMES DA SILVA CPF: 085.960.166-86 RÉU: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. CPF: 20.586.845/0001-18 DESPACHO Intimem-se as partes acerca da juntada do acórdão de ID 10446096212. Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cobrem-se as custas processuais, caso haja, e arquive-se o feito, com baixa. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5006667-92.2019.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

05/05/2025, 14:33

Publicação

03/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2827630/MG (2025/0005305-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. ADVOGADOS: CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944 ALISON MENDES NOGUEIRA - MG130555 LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS - MG192340 MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES - MG192256 ANDREZA PEREIRA FERNANDES - MG216048 AGRAVADO: TIAGO GOMES DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE SANTANA SOARES - MG134363 AMANDA SCHULTZ DE SOUZA - MG170438 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:11

Protocolo de Petição

31/03/2025, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 17:09

Publicação

17/03/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827630/MG (2025/0005305-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. ADVOGADOS: JORGE MOISÉS JUNIOR - MG043009 MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES - MG192256 ANDREZA PEREIRA FERNANDES - MG216048 AGRAVADO: TIAGO GOMES DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE SANTANA SOARES - MG134363 AMANDA SCHULTZ DE SOUZA - MG170438 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: razões recursais dissociadas do acórdão recorrido - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que conforme planilha, o valor do débito foi apurado/atualizado.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

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