Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2801137/SP (2024/0436473-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: IRACE MIRIAM DE CASTRO MARTINS
ADVOGADO: SAULO RICARDO MARIOTTO - SP421770
AGRAVADO: MARCIO FUSCALDO
AGRAVADO: ROBERTO LUIS FUSCALDO
ADVOGADOS: BENEDITO GARCIA - SP095104
MARIA RITA DE JESUS ALVES GARCIA - SP101169
ALLAN FELIPE ALVES GARCIA - SP398680
INTERESSADO: WALDEMAR MARTINS
INTERESSADO: VIVIENE RITA DE CASTRO MARTINS
INTERESSADO: AFONSO CESAR CASTRO MARTINS
INTERESSADO: GUSTAVO CESAR VIEIRA MARTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.