ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
08/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
ALFEU MORAIS TEIXEIRA
CPF
Autor
ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA
Autor
EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
OAB/MG 70429·CPF·Representa: Autor
ALICE DE ABREU LIMA JORGE
OAB/MG 103404·CPF·Representa: Autor
JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE
OAB/MG 133583·CPF·Representa: Autor
MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS
OAB/MG 112870·CPF·Representa: Autor
DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA
OAB/MG 237357·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EXEQUENTE: ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA
EXEQUENTE: ALFEU MORAIS TEIXEIRA
EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 05/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA CPF: 20.144.895/0001-45 e outros DESPACHO Tendo em vista o pedido id. 10485448267, fixo honorários advocatícios em 10% do valor executado, desde que apresentada impugnação, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC/2015, bem como, nos termos do entendimento fixado no Tema nº 1190 do STJ (Resp 2029636)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0959286-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC/2015. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA CPF: 20.144.895/0001-45 e outros DESPACHO Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0959286-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 15:43
Trânsito em julgado
05/06/2025, 15:43
Publicação
03/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos REsp 2154140/MG (2024/0236732-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES - MG224491
PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG070429
JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE - MG133583
MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE - MG162619
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: GUILHERME BESSA NETO - MG098660
INTERESSADO: ALFEU MORAIS TEIXEIRA
INTERESSADO: ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA
INTERESSADO: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG070429
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida às fls. 647-648, pela qual foi negado provimento ao recurso especial do ora embargado. Nos presentes embargos de declaração o embargante alega, em síntese, que a decisão se encontra omissa no tocante à tempestividade do apelo nobre interposto pela Fazenda Pública. É o relatório. Decido. De fato, a decisão restou a omissa quanto a preliminar de intempestividade das contrarrazões do recurso especial. No presente caso, conforme consta expressamente no recurso especial do próprio Estado às fls. 379, a intimação do acórdão recorrido ocorreu em 15/02/2024 (quinta-feira), razão pela qual o prazo para a interposição do Recurso Especial teve início no primeiro dia útil subsequente, em 16/02/2024 (sexta-feira), e encerrou-se em 02/04/2024 (terça-feira), tendo em vista a ausência de expediente forense nos dias 27, 28 e 29/03/2024, conforme documentos juntados aos autos. No entanto, o Recurso Especial foi protocolado apenas em 03/04/2024 (quarta-feira), após o termo final do prazo recursal, caracterizando sua intempestividade. Assim, o recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 30 (trinta) dias úteis para Fazenda Pública, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, 183 e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito o dispositivo da decisão de fls. 647-648, bem como para integrá-la e, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conhecer do recurso especial. Mantenho a majoração dos honorários sucumbenciais em 1% (um ponto percentual), do valor já arbitrado. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA CPF: 20.144.895/0001-45 e outros DESPACHO Tendo em vista o pedido id. 10485448267, fixo honorários advocatícios em 10% do valor executado, desde que apresentada impugnação, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC/2015, bem como, nos termos do entendimento fixado no Tema nº 1190 do STJ (Resp 2029636)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0959286-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC/2015. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA CPF: 20.144.895/0001-45 e outros DESPACHO Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0959286-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 15:43
Trânsito em julgado
05/06/2025, 15:43
Publicação
03/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos REsp 2154140/MG (2024/0236732-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES - MG224491
PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG070429
JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE - MG133583
MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE - MG162619
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: GUILHERME BESSA NETO - MG098660
INTERESSADO: ALFEU MORAIS TEIXEIRA
INTERESSADO: ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA
INTERESSADO: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG070429
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida às fls. 647-648, pela qual foi negado provimento ao recurso especial do ora embargado. Nos presentes embargos de declaração o embargante alega, em síntese, que a decisão se encontra omissa no tocante à tempestividade do apelo nobre interposto pela Fazenda Pública. É o relatório. Decido. De fato, a decisão restou a omissa quanto a preliminar de intempestividade das contrarrazões do recurso especial. No presente caso, conforme consta expressamente no recurso especial do próprio Estado às fls. 379, a intimação do acórdão recorrido ocorreu em 15/02/2024 (quinta-feira), razão pela qual o prazo para a interposição do Recurso Especial teve início no primeiro dia útil subsequente, em 16/02/2024 (sexta-feira), e encerrou-se em 02/04/2024 (terça-feira), tendo em vista a ausência de expediente forense nos dias 27, 28 e 29/03/2024, conforme documentos juntados aos autos. No entanto, o Recurso Especial foi protocolado apenas em 03/04/2024 (quarta-feira), após o termo final do prazo recursal, caracterizando sua intempestividade. Assim, o recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 30 (trinta) dias úteis para Fazenda Pública, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, 183 e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito o dispositivo da decisão de fls. 647-648, bem como para integrá-la e, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conhecer do recurso especial. Mantenho a majoração dos honorários sucumbenciais em 1% (um ponto percentual), do valor já arbitrado. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
02/04/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 14:30
Petição (Impugnação)
30/09/2024, 12:41
Protocolo de Petição
30/09/2024, 12:21
Publicação
04/09/2024, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
03/09/2024, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
02/09/2024, 17:11
Protocolo de Petição
02/09/2024, 16:53
Publicação
28/08/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
27/08/2024, 16:00
Não-Provimento
27/08/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 15:58
Distribuição (sorteio)
08/07/2024, 15:45
Recebimento
28/06/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; ALFEU MORAIS TEIXEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, GUILHERME BESSA NETO, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIOGENES BALEEIRO NETO, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIOGENES BALEEIRO NETO, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DIOGENES BALEEIRO NETO, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 07/03/2023
Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO **
Adv - JALMIR LEAO SANTOS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, ALICE DE ABREU LIMA JORGE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.