Recurso Especial 5060923-96.2020.8.21.7000 - STJ

Recurso Especial 5060923-96.2020.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:43

Trânsito em julgado

23/02/2026, 14:43

Publicação

17/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1975130/RS (2021/0251743-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SINOSCAR SA EMBARGANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES SINOSSERRA ADVOGADOS: ALFEU DIPP MURATT - RS025764 RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO - RS011520 LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO - RS046860 EMBARGADO: CLARISSE WILTGEN MARCON EMBARGADO: GLADIS WILTGEN KILP ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES - RS091209 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fls. 397-399, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial ao fundamento de que, ao afirmar que a nulidade declarada na origem refere-se apenas a Bradesco Seguros, é contraditória, obscura e omissa. É o relatório. Decido. Com o julgamento de mérito do apelo extremo (fls. 406-411), fica prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso reiterado nos presentes embargos de declaração. Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 414-421. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:50

Recurso prejudicado

15/12/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

23/04/2025, 23:21

Protocolo de Petição

23/04/2025, 23:02

Publicação

14/04/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1975130/RS (2021/0251743-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SINOSCAR SA EMBARGANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES SINOSSERRA ADVOGADOS: ALFEU DIPP MURATT - RS025764 RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO - RS011520 LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO - RS046860 EMBARGADO: CLARISSE WILTGEN MARCON EMBARGADO: GLADIS WILTGEN KILP ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES - RS091209 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2025, 17:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1975130/RS (2021/0251743-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: SINOSCAR SA REQUERENTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES SINOSSERRA ADVOGADOS: ALFEU DIPP MURATT - RS025764 RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO - RS011520 LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO - RS046860 REQUERIDO: CLARISSE WILTGEN MARCON REQUERIDO: GLADIS WILTGEN KILP ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES - RS091209 DECISÃO Por meio da Petição n. 00274470/2025 (fls. 212-396), SINOSCAR S.A. defende a suspensão do presente recurso. Afirma o seguinte (fls. 212-214): O cumprimento de sentença 5000927-43.2019.8.21.0101/RS gerou o agravo de número 5060923-96.2020.8.21.7000, que acabou gerando a discussão que neste C. STJ está sendo travada. Tal cumprimento de sentença 5000927-43.2019.8.21.0101/RS decorre do processo de conhecimento/principal cujo número, hoje, é 5001006- 90.2017.8.21.0101/RS. Pois bem, em tal processo foi reconhecida a nulidade absoluta, retornando o feito a tramitar a partir da definição de provas (ou seja, a sentença e o Acórdão já não existem mais). É o que se percebe da decisão abaixo e das cópias anexas. [...] Logo, como o julgamento pautado neste C. STJ diz respeito a cumprimento de decisão que inexiste/é nula, entende que tal julgamento deve ser suspenso até a definição do agravo acima referido (pendente de julgamento no TJ-RS) e que segue em anexo. Outrossim, se V. Exa entender pertinente, já se pode desde já reconhecer a nulidade do cumprimento de sentença nos moldes do que foi requerido na origem. Pugna, assim, pela suspensão do feito até o julgamento definitivo do processo de origem. É o relatório. Decido. Verifica-se que a decisão que decretou a nulidade de atos processuais não afetou as partes envolvidas neste recurso. No caso, a decisão na origem que reconheceu a nulidade dos atos processuais diz respeito apenas à Bradesco Seguros, conforme se infere da decisão proferida nos embargos de declaração, em 18/12/2024, nos seguinte termos: DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos por SINOSCAR SA. no evento 83, EMBDECL1 e por GLADIS WILTGEM KILP e CLARISSE WILTGEN MARCON no evento 86, EMBDECL1. Com as respostas das partes nos evento 93, CONTRAZ1, evento 94, CONTRAZ1 e evento 95, CONTRAZ1. No mérito, devem ser acolhidos. Nos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento (nº 5015311-33.2023.8.21.7000), foi reconhecida a nulidade absoluta dos atos processuais a partir da fl. 504, dos autos do processo físico e da nulidade dos atos processuais em face da ré Bradesco, sendo portanto nulos os atos processuais a partir da certidão de fl. 289 dos autos físicos. Logo, todas os atos decisórios (excluídos despachos de mero impulsionamento do processo) são nulos, a partir de fl. 289 dos autos físicos. A reabertura da instrução processual, no entanto, opera-se somente em face da requerida Bradesco Seguros, porque quanto às demais partes operou-se a preclusão consumativa, posto que já cumpriram a instrução processual de forma regular, não lhe sendo possível refazer atos já praticados e regulares. Desse modo, ACOLHO os Embargos de Declaração, opostos por SINOSCAR SA. no evento 83, EMBDECL1 e por GLADIS WILTGEM KILP e CLARISSE WILTGEN MARCON, para que a presente integre a decisão de evento 76, DESPADEC1. Intimações eletrônicas agendadas. Assim, ausente prejuízo no julgamento do recurso, não existe fundamento apto a embasar a suspensão do processo. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

02/04/2025, 00:00

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