Procedimento Comum Cível 0004931-92.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:39

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:40

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:29

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:54

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:39

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:40

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:40

Decisão

•29/04/2026, 22:10

29/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:29

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/03/2026, 10:59

Expedição de Informação

12/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:40

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:50

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 16:05

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:44

Expedição de Informação

20/01/2026, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 17:45

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de HELENA BRANSFORD DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA NILZA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de GERSON CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:19

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:50

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 16:56

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:31

Juntada de inss - demanda concluída

27/08/2025, 21:58

Recebidos os autos

27/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:36

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:36

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

23/05/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 23:49

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição inicial

14/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684856/SP (2024/0245445-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: HELENA BRANSFORD DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS AGRAVANTE: MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA NILZA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: GERSON CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: ODAIR JOSE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2684856/SP (2024/0245445-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: HELENA BRANSFORD DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS AGRAVANTE: MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA NILZA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: GERSON CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: ODAIR JOSE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2684856/SP (2024/0245445-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELENA BRANSFORD DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA IVONE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS AGRAVANTE: MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA NILZA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: GERSON CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: ODAIR JOSE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 18:26

Despacho

•18/03/2026, 13:36

Despacho

•17/03/2026, 11:54

Decisão

•24/02/2026, 11:50

Decisão

•23/02/2026, 15:29

Despacho

•22/01/2026, 12:55

Despacho

•21/01/2026, 12:58

Despacho

•27/11/2025, 12:18

Despacho

•26/11/2025, 14:15

Petição Intercorrente

•17/11/2025, 14:52

Despacho

•17/10/2025, 11:50

Despacho

•23/09/2025, 13:07

Decisão

•02/09/2025, 18:31

Decisão

•23/05/2025, 18:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/04/2026, 11:40

Decisão

•29/04/2026, 22:10

Despacho

•18/03/2026, 13:36

Despacho

•17/03/2026, 11:54

Decisão

•24/02/2026, 11:50

Decisão

•23/02/2026, 15:29

Despacho

•22/01/2026, 12:55

Despacho

•21/01/2026, 12:58

Despacho

•27/11/2025, 12:18

Despacho

•26/11/2025, 14:15

Petição Intercorrente

•17/11/2025, 14:52

Despacho

•17/10/2025, 11:50

Despacho

•23/09/2025, 13:07

Decisão

•02/09/2025, 18:31

Decisão

•23/05/2025, 18:05

Decisão

•23/05/2025, 14:10

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 23:49

Decisão

•06/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 07:16

Decisão

•07/03/2024, 21:25

Acórdão

•12/12/2023, 14:10

Decisão

•18/08/2021, 00:02

Certidão

•03/09/2020, 18:44

Despacho

•21/08/2020, 16:06