Recurso Especial 2074666-98.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2074666-98.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:53

Publicação

22/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2179547/SP (2024/0417540-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITÓRIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP122045 EMBARGADO: ETAPA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346 ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO - SP136791 HUGO TAKEJI TERUYA - SP312759 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:10

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2179547/SP (2024/0417540-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITÓRIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP122045 EMBARGADO: ETAPA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346 ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO - SP136791 HUGO TAKEJI TERUYA - SP312759 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:16

Petição (Impugnação)

14/04/2025, 16:51

Protocolo de Petição

14/04/2025, 16:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na REsp 2179547/SP (2024/0417540-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITÓRIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP122045 REQUERIDO: ETAPA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346 ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO - SP136791 HUGO TAKEJI TERUYA - SP312759 DECISÃO Trata-se de tutela provisória formulada por CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO com o propósito de concessão de liminar para determinar ao Juízo de primeiro grau a liberação do valor objeto de desbloqueio da penhora. O requerente alega o seguinte (fl. 97): O presente recurso discute a impenhorabilidade de valores bloqueados, sendo que parte deste, ou seja, R$ 17.585,49 (Dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) já foi dado provimento pelo Tribunal a quo para seu desbloqueio e tal matéria não foi objeto de recurso da parte contrária. Aduz que, considerando que foi reconhecida a impenhorabilidade daquele montante (R$ 17.585,49), que o julgamento do recurso inclui trâmites que demandam tempo e que se aproxima o recesso forense, a demora pode prejudicá-lo, pois trata-se de valor para sua subsistência. Requer que se oficie ao Juízo de primeira instância para que libere o referido valor de forma imediata. É o relatório. Decido. De acordo com as disposições do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto, o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a demonstração da presença simultânea dos pressupostos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos que embasam o pedido; e o periculum in mora, evidenciado pela possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da medida. No caso em apreço, o referido pleito nem sequer está acompanhado de fundamentos que busquem demonstrar a existência dos requisitos legais para a concessão da medida, limitando-se a afirmar que "a demora pode prejudicar o recorrente pois trata-se de valor para sua subsistência e que já foi reconhecida a impenhorabilidade" (fl. 98). Em outras palavras, não esclareceu, objetivamente, em que consiste o periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional a cargo do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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