Recurso Especial 0008311-78.2005.8.16.0035 - STJ

Recurso Especial 0008311-78.2005.8.16.0035 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008311-78.2005.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008311-78.2005.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DAVI DE ABREU Réu(s): Moveis Ritzmann S/A 1. Diante do trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. 2. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 45) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 45) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 45) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Remessa (cumpridos)

09/05/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 15:15

Recebimento

06/05/2025, 15:11

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:03

Publicação

03/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174942/PR (2014/0137934-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DAVI DE ABREU ADVOGADO: MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA - PR036575 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADOS: ACIDY MARTINS DE CASTRO JÚNIOR - PR025004 CAMILA SIMONI JUNQUEIRA - PR062508 INTERESSADO: MÓVEIS RITZMANN S/A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

02/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008311-78.2005.8.16.0035 Recurso: 0008311-78.2005.8.16.0035 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Apelante(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (CPF/CNPJ: 76.105.543/0001-35) R PASSOS DE OLIVEIRA, 1101 prefeitura - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR DAVI DE ABREU (CPF/CNPJ: 558.453.989-91) Rua Luiza Hummelgen Nester, 273 - Rio Pequeno - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.065-570 Apelado(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (CPF/CNPJ: 76.105.543/0001-35) R PASSOS DE OLIVEIRA, 1101 prefeitura - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR DAVI DE ABREU (CPF/CNPJ: 558.453.989-91) Rua Luiza Hummelgen Nester, 273 - Rio Pequeno - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.065-570 DESPACHO Vistos. 1) Pelo despacho de mov. 14.1 (sub-recurso 0008311-78.2005.8.16.0035 Pet 2), o Exmo. 1º Vice-Presidente determinou a remessa dos autos a esta 17ª Câmara Cível para eventual juízo de retratação – em razão da tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo nº 985 do Superior Tribunal de Justiça. A questão foi julgada em 03/12/2020, firmando-se tese pela Corte Superior, com publicação de Acórdão Paradigma em 05/04/2021[1]. 2) Assim, para evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre a Tese firmada no referido julgamento do Tema Repetitivo nº 985: “O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal”. O prazo para manifestação (comum para ambas as partes) é de 10 dias úteis. 3) Expirado o termo, ou apresentada resposta, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias Curitiba, (data do sistema). Desembargador ROGÉRIO RIBAS RELATOR [1] REsp 1667842/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2020, DJe 05/04/2021.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0008311-78.2005.8.16.0035/2 Recurso: 0008311-78.2005.8.16.0035 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Requerente(s): DAVI DE ABREU Requerido(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS DAVI DE ABREU interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Décima Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alegou ofensa aos artigos 1.240 do Código Civil e art. 9º da Lei nº 10.257/2001. O recurso fora inicialmente sobrestado em razão do tema 985 do Superior Tribunal de Justiça. No referido tema restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal”. No caso dos autos, o Colegiado decidiu que “Voltando à questão da posse resta, ainda, esclarecer que, mesmo em se reconhecendo o lapso temporal necessário à usucapião urbana, a posse exercida pelo apelante não é suficiente para a declaração do domínio, na medida em que desatende “à sua função sócio-ambiental, devendo ser assegurada em primeiro plano a proteção ao interesse público local, que limita a ocupação do solo a uma unidade familiar a cada 10.000m2”.(TJPR, Ap. Cív. Nº 819.363-7, rel. Des. Vicente Del Prete Misurelli, 172 C.Cív., acórdão nº 26416, Dje 230/07/2012) É entendimento pacificado neste Colegiado que se trata de área necessária para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Curitiba, denominada de Zona Especial de Ocupação Restrita (ZEOR-2), conforme disposto na Lei Complementar n.º 16, de 11 de novembro de 2005, na qual se estabeleceu um lote com área mínima de 10.000,00m? para cada habitação unifamiliar”. Nesse contexto, encaminhem-se os autos à Câmara de origem para, querendo, exercer juízo de retratação. Oportunamente, voltem conclusos para exame de admissibilidade recursal. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR55

24/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 45) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 45) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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