Recurso Especial 0027438-43.2024.8.16.0000 - STJ

Recurso Especial 0027438-43.2024.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

05/05/2025, 14:03

Publicação

03/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179204/PR (2024/0409588-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 CLEBER TADEU YAMADA - PR019012 RECORRIDO: RODINEI ANTONIO STANGHERLIN ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 THAISE CANTU - PR032276 INTERESSADO: ARMAZENS GERAIS SUDOESTE LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:30

Publicação

17/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179204/PR (2024/0409588-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 CLEBER TADEU YAMADA - PR019012 RECORRIDO: RODINEI ANTONIO STANGHERLIN ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 THAISE CANTU - PR032276 INTERESSADO: ARMAZENS GERAIS SUDOESTE LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179204/PR (2024/0409588-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 CLEBER TADEU YAMADA - PR019012 RECORRIDO: RODINEI ANTONIO STANGHERLIN ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 THAISE CANTU - PR032276 INTERESSADO: ARMAZENS GERAIS SUDOESTE LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:33

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 10:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0027438-43.2024.8.16.0000 Recurso: 0027438-43.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Agravante(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Agravado(s): RODINEI ANTÔNIO STANGHERLIN Vistos, 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto contra a r. decisão de mov. 151.1, completada pela decisão de mov. 162.1, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c cobrança de multa e danos morais em fase de Cumprimento de Sentença nº 0007864-68.2020.8.16.0131, que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a necessidade de instauração de liquidação de sentença. Em suas razões recursais a parte agravante pugna pela reforma da r. decisão, ao argumento de que: a) “o Agravado ajuizou pedido de cumprimento de sentença com base em valores unilaterais sem a devida liquidação”; b) “foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença e, dentre as teses, pugnou-se pela nulidade do cumprimento de sentença haja vista ser necessária a prévia apuração das perdas e danos em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 816, do CPC”; c) “Em que pese a r. decisão tenha julgado procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, equivocou-se ao não arbitrar honorários sucumbenciais”; d) “este E. TJPR entende que o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença gera a fixação de honorários sucumbenciais, devendo a quantia a ser paga a título de perdas e danos ser apurada em sede de liquidação de sentença.” Por fim colaciona julgados deste E. Tribunal de Justiça para corroborar com seu pedido de reforma da r. decisão agravada, nos termos das razões recursais aduzidas. É o relatório. 2. Da análise dos autos, tem-se que as razões deduzidas pelo Recorrente reúnem condições de admissibilidade do agravo de instrumento, no entanto, não havendo pedido expresso de efeito suspensivo, o presente recurso deve ser processado em seus ulteriores termos. 3. Intime-se a parte agravada para responder ao presente recurso, no prazo de quinze (15) dias, de acordo com o disposto no art. 1019, II, do CPC/2015. Curitiba, 26 de março de 2024. LUCIANA CARNEIRO DE LARA Desembargadora Relatora

28/03/2024, 00:00

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