Agravo em Recurso Especial 2253306-94.2022.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2253306-94.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:23

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 18:09

Publicação

22/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2665805/SP (2024/0211183-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA ADVOGADOS: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE - SP173066 RENATO MONTANS DE SÁ - SP183215 EMBARGADO: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. FALIDO EMBARGADO: BIG BRAND BRASIL S.A. FALIDO OUTRO NOME: BIG BRAND BRASIL S.A EMBARGADO: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA FALIDO OUTRO NOME: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA EMBARGADO: SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO EMBARGADO: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA FALIDO OUTRO NOME: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: EXTRUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO OUTRO NOME: PALATTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EMBARGADO: ELASA ELO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DE MACAE LTDA FALIDO EMBARGADO: LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO EMBARGADO: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGADO: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA OUTRO NOME: ARMAZÉM NACIONAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO EMBARGADO: EDISON DONIZETE BENETTE EMBARGADO: EMILIO MAIOLI BUENO EMBARGADO: COLORADO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. FALIDO EMBARGADO: GUACU IMOVEIS E PARTICIPACOES S/S LTDA FALIDO EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO EMBARGADO: BERENICE SIQUEIRA BUENO DE CASTILHO OUTRO NOME: BERENICE SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENO ADVOGADOS: NELSON MARCONDES MACHADO - SP075818 ADNAN ABDEL KADER SALEM - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP180675 GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 INALDO DA SILVA SANTANA - SP325401 ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO MARIO DIAS DE ANDRADE - SP405958 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:15

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2665805/SP (2024/0211183-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA ADVOGADOS: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE - SP173066 RENATO MONTANS DE SÁ - SP183215 EMBARGADO: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. FALIDO EMBARGADO: BIG BRAND BRASIL S.A. FALIDO OUTRO NOME: BIG BRAND BRASIL S.A EMBARGADO: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA FALIDO OUTRO NOME: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA EMBARGADO: SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO EMBARGADO: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA FALIDO OUTRO NOME: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: EXTRUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO OUTRO NOME: PALATTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EMBARGADO: ELASA ELO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DE MACAE LTDA FALIDO EMBARGADO: LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO EMBARGADO: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGADO: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA OUTRO NOME: ARMAZÉM NACIONAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO EMBARGADO: EDISON DONIZETE BENETTE EMBARGADO: EMILIO MAIOLI BUENO EMBARGADO: COLORADO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. FALIDO EMBARGADO: GUACU IMOVEIS E PARTICIPACOES S/S LTDA FALIDO EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO EMBARGADO: BERENICE SIQUEIRA BUENO DE CASTILHO OUTRO NOME: BERENICE SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENO ADVOGADOS: NELSON MARCONDES MACHADO - SP075818 ADNAN ABDEL KADER SALEM - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP180675 GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 INALDO DA SILVA SANTANA - SP325401 ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO MARIO DIAS DE ANDRADE - SP405958 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2665805/SP (2024/0211183-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA ADVOGADOS: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE - SP173066 RENATO MONTANS DE SÁ - SP183215 EMBARGADO: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. FALIDO EMBARGADO: BIG BRAND BRASIL S.A. FALIDO OUTRO NOME: BIG BRAND BRASIL S.A EMBARGADO: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA FALIDO OUTRO NOME: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA EMBARGADO: SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO EMBARGADO: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA FALIDO OUTRO NOME: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: EXTRUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO OUTRO NOME: PALATTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EMBARGADO: ELASA ELO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DE MACAE LTDA FALIDO EMBARGADO: LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO EMBARGADO: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGADO: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA OUTRO NOME: ARMAZÉM NACIONAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO EMBARGADO: EDISON DONIZETE BENETTE EMBARGADO: EMILIO MAIOLI BUENO EMBARGADO: COLORADO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. FALIDO EMBARGADO: GUACU IMOVEIS E PARTICIPACOES S/S LTDA FALIDO EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO EMBARGADO: BERENICE SIQUEIRA BUENO DE CASTILHO OUTRO NOME: BERENICE SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENO ADVOGADOS: NELSON MARCONDES MACHADO - SP075818 ADNAN ABDEL KADER SALEM - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP180675 GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 INALDO DA SILVA SANTANA - SP325401 ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO MARIO DIAS DE ANDRADE - SP405958 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2665805/SP (2024/0211183-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA ADVOGADOS: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE - SP173066 RENATO MONTANS DE SÁ - SP183215 EMBARGADO: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. FALIDO EMBARGADO: BIG BRAND BRASIL S.A. FALIDO OUTRO NOME: BIG BRAND BRASIL S.A EMBARGADO: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA FALIDO OUTRO NOME: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA EMBARGADO: SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO EMBARGADO: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA FALIDO OUTRO NOME: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: EXTRUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO OUTRO NOME: PALATTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EMBARGADO: ELASA ELO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DE MACAE LTDA FALIDO EMBARGADO: LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO EMBARGADO: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO EMBARGADO: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA OUTRO NOME: ARMAZÉM NACIONAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO EMBARGADO: EDISON DONIZETE BENETTE EMBARGADO: EMILIO MAIOLI BUENO EMBARGADO: COLORADO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. FALIDO EMBARGADO: GUACU IMOVEIS E PARTICIPACOES S/S LTDA FALIDO EMBARGADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO EMBARGADO: BERENICE SIQUEIRA BUENO DE CASTILHO OUTRO NOME: BERENICE SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENO ADVOGADOS: NELSON MARCONDES MACHADO - SP075818 ADNAN ABDEL KADER SALEM - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP180675 GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 INALDO DA SILVA SANTANA - SP325401 ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO MARIO DIAS DE ANDRADE - SP405958 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2665805/SP (2024/0211183-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA ADVOGADOS: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE - SP173066 RENATO MONTANS DE SÁ - SP183215 AGRAVADO: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. FALIDO AGRAVADO: BIG BRAND BRASIL S.A. FALIDO OUTRO NOME: BIG BRAND BRASIL S.A AGRAVADO: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA FALIDO OUTRO NOME: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA AGRAVADO: SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO AGRAVADO: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA FALIDO OUTRO NOME: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: EXTRUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO OUTRO NOME: PALATTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: ELASA ELO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO DE MACAE LTDA FALIDO AGRAVADO: LUCIA MARINA SIQUEIRA BUENO AGRAVADO: AXE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA FALIDO AGRAVADO: DISTRIBUIDORA RIO COTIA FALIDO LTDA OUTRO NOME: ARMAZÉM NACIONAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO AGRAVADO: EDISON DONIZETE BENETTE AGRAVADO: EMILIO MAIOLI BUENO AGRAVADO: COLORADO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. FALIDO AGRAVADO: GUACU IMOVEIS E PARTICIPACOES S/S LTDA FALIDO AGRAVADO: SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO FILHO AGRAVADO: BERENICE SIQUEIRA BUENO DE CASTILHO OUTRO NOME: BERENICE SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENO ADVOGADOS: NELSON MARCONDES MACHADO - SP075818 ADNAN ABDEL KADER SALEM - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP180675 GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 INALDO DA SILVA SANTANA - SP325401 ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO MARIO DIAS DE ANDRADE - SP405958 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

02/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(66)