Agravo em Recurso Especial 0018739-76.2020.8.19.0014 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0018739-76.2020.8.19.0014 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A ausência de retorno do AR impede a verificação da regularidade da intimação pessoal e do termo inicial para incidência das astreintes. Portanto, não sendo possível aferir, com segurança, a ciência inequívoca da executada quanto à ordem exarada à fl. 583, mostra-se prematura a aplicação da multa pretendida. Diante disso, renove-se a diligência de fl. 586, por Oficial de Justiça, no endereço indicado pela exequente à fl. 601.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A sentença condenou a executada em obrigação de fazer consistente na cobertura de bacia de detenção e na retenção de águas pluviais no Residencial Donana, nesta cidade, devendo comprovar o início das obras em até 60 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o valor máximo de R$ 99.990,00 (fls. 226/30). Conforme certificado à fl. 548, a sentença transitou em julgado em 23/05/2025. Entretanto, inexiste comprovação do início das obras, apesar de decorrido o prazo assinalado no título judicial. Dessa maneira, intime-se a executada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 05 dias, comprovar o início das obras determinadas na sentença, sob pena de incidência da multa arbitrada.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos autos em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados para transferência à fl. 569. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Proceda-se à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. O acórdão transitou em julgado. A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se o vencido para, no prazo de 60 dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa a ser fixada. Sem prejuízo, intime-se o vencido, por intermédio de seus Advogados (CPC, art. 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 dias, pagar o valor a que foi condenado no acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523). 3. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, advertindo-o de que o silêncio será interpretado como quitação e ocasionará a extinção do processo. 4. Caso não seja efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários arbitrados no item 2 desta decisão e para informar como pretende prosseguir com a execução, inclusive CPF/CNPJ do executado em caso de eventual pedido de penhora on line, sob pena de extinção.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes para ciência de que se nada mais for requerido, no prazo de 05 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, em cumprimento ao Art. 207, § 1º, I, do Código de Normas./r/r/n/n

12/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

05/05/2025, 15:13

Publicação

03/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2692601/RJ (2024/0259332-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160 AGRAVADO: JESSICA NOGUEIRA DA SILVA AZEVEDO AGRAVADO: JESSICA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES - RJ201957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:38

Publicação

17/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:01

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Despacho

•17/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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