Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1008871-65.2022.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcos Belfiore - Fernando Pires Aleixo - - Fernando Pires Aleixo Me - Avicultura Pica Pau - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Iniciado o cumprimento de sentença, o prosseguimento dar-se-á exclusivamente naqueles autos, sendo estes remetidos ao arquivo (art 1286, § 6º NSCGJ). Nada Mais. - ADV: STHEFANI MENDES CAMARGO (OAB 523651/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), ANDRE LUIS ESCOLASTICO (OAB 298373/SP), ANDRE LUIS ESCOLASTICO (OAB 298373/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP)
28/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/11/2025, 15:43
Trânsito em julgado
18/11/2025, 15:43
Publicação
24/10/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:10
Publicação
21/10/2025, 00:48
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/10/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PSusOr no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
DECISÃO Trata-se de petição incidental (fl. 535-536) pela qual o Espólio de Aurélio Belfiore requer o reexame da certidão que não validou a inscrição para sustentação oral, por suposto não enquadramento nas hipóteses do art. 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994 (fl. 535). A petição circunscreve-se ao pedido de validação e antecipa argumentos de negativa de prestação jurisdicional (fls. 535-536). É o relatório. Decido. O pedido não comporta acolhida. O agravo interno foi interposto contra decisão colegiada que rejeitou embargos de declaração, hipótese não contemplada pelo art. 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, que assegura sustentação oral apenas nas situações expressamente previstas, como no julgamento de mérito de recurso especial, de embargos de divergência ou de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha apreciado o mérito do recurso. Dessa forma, inexiste direito à sustentação oral no caso concreto, razão pela qual mantém-se a certidão impugnada. Em tais circunstâncias, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:10
Publicação
21/10/2025, 00:48
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/10/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PSusOr no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
DECISÃO Trata-se de petição incidental (fl. 535-536) pela qual o Espólio de Aurélio Belfiore requer o reexame da certidão que não validou a inscrição para sustentação oral, por suposto não enquadramento nas hipóteses do art. 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994 (fl. 535). A petição circunscreve-se ao pedido de validação e antecipa argumentos de negativa de prestação jurisdicional (fls. 535-536). É o relatório. Decido. O pedido não comporta acolhida. O agravo interno foi interposto contra decisão colegiada que rejeitou embargos de declaração, hipótese não contemplada pelo art. 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, que assegura sustentação oral apenas nas situações expressamente previstas, como no julgamento de mérito de recurso especial, de embargos de divergência ou de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha apreciado o mérito do recurso. Dessa forma, inexiste direito à sustentação oral no caso concreto, razão pela qual mantém-se a certidão impugnada. Em tais circunstâncias, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 13:50
Indeferimento
17/10/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:41
Protocolo de Petição
09/10/2025, 16:22
Documento (Certidão)
09/10/2025, 15:34
Documento (Certidão)
08/10/2025, 18:14
Publicação
26/09/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 14:06
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 17:30
Petição (Impugnação)
05/09/2025, 15:41
Protocolo de Petição
05/09/2025, 15:26
Publicação
02/09/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/08/2025, 18:56
Protocolo de Petição
28/08/2025, 18:35
Publicação
22/08/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
24/04/2025, 22:41
Protocolo de Petição
24/04/2025, 22:31
Publicação
15/04/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 10:45
Petição (Embargos de declaração)
10/04/2025, 17:41
Protocolo de Petição
10/04/2025, 17:24
Publicação
03/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:35
Publicação
17/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 14:15
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 13:45
Documento (Certidão)
26/02/2025, 13:30
Documento (Certidão)
26/02/2025, 13:30
Publicação
18/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no RtPaut no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AURÉLIO BELFIORE
EMBARGANTE: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
EMBARGADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/02/2025, 17:55
Ato ordinatório
14/02/2025, 14:57
Ato ordinatório
07/02/2025, 20:00
Petição (Embargos de declaração)
07/02/2025, 19:41
Protocolo de Petição
07/02/2025, 19:27
Publicação
20/12/2024, 00:49
Publicação
20/12/2024, 00:49
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 08:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:02
Publicação
19/12/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: AURÉLIO BELFIORE
REQUERENTE: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
DECISÃO ESPÓLIO DE AURÉLIO BELFIORE, por meio da petição de fls. 440/441 (e-STJ), opõe-se ao julgamento virtual do agravo interno, destacando que o "pleito prende-se no fato de poder dar a indissociável cristalinidade de modo pessoal do direito de propriedade consolidado no direito brasileiro" (e-STJ fl. 440). É o relatório. Decido. Considerando que o referido pedido foi devidamente analisado na decisão que apreciou a petição de fls. 438/439 (e-STJ), configurando aparente duplicidade de peticionamento, declara-se PREJUDICADO o presente requerimento. Oportunamente publique-se e intimem-se.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PSusOr no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: AURÉLIO BELFIORE
REQUERENTE: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
REQUERIDO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
DECISÃO ESPÓLIO DE AURÉLIO BELFIORE, por meio da petição de fls. 438/439 (e-STJ), opõe-se ao julgamento virtual do agravo interno, pugnando para que "seja julgado presencialmente" (e-STJ, fl. 438). É o relatório. Decido. O pedido não comporta acolhida. O Superior Tribunal de Justiça implementou funcionalidade, na plataforma de julgamento virtual, para que o advogado possa enviar arquivo de áudio ou vídeo com sua sustentação oral, no endereço eletrônico https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login. A parte pode também apresentar memoriais, por meio eletrônico ou mediante petição nos autos. Acrescente-se que, durante o julgamento eletrônico, todos os Ministros que compõem o Órgão Colegiado têm acesso ao conteúdo integral do voto do Relator e dos autos, e a sessão tem duração substancialmente maior que a do julgamento presencial, do que resulta um exame ainda mais acurado pelos seus Membros. Ademais, a parte requerente não demonstrou efetiva existência de questão de fato que necessite de esclarecimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Oportunamente publique-se e intimem-se.
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:00
Não conhecimento do pedido
18/12/2024, 16:00
Indeferimento
18/12/2024, 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 18:10
Não-Provimento
16/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:54
Documento (Certidão)
09/12/2024, 13:09
Documento (Certidão)
06/12/2024, 20:58
Documento (Certidão)
06/12/2024, 20:56
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 15:22
Mandado (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 10:13
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:51
Protocolo de Petição
02/12/2024, 15:35
Documento (Certidão)
02/12/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 12:11
Protocolo de Petição
02/12/2024, 11:58
Publicação
02/12/2024, 09:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2590607/SP (2024/0089062-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AURÉLIO BELFIORE
REPRESENTADO POR: MARCOS BELFIORE
ADVOGADO: PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA - SP291994
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
AGRAVADO: FERNANDO PIRES ALEIXO
ADVOGADOS: ANDRE LUIS ESCOLASTICO - SP298373
VITOR DUARTE GONZAGA - SP424727
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2024, 15:17
Conclusão (para decisão)
26/09/2024, 15:15
Documento (Certidão)
26/09/2024, 15:00
Documento (Certidão)
26/09/2024, 15:00
Publicação
04/09/2024, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
03/09/2024, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/09/2024, 16:41
Protocolo de Petição
03/09/2024, 16:26
Publicação
27/08/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:07
Ato ordinatório
24/08/2024, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2024, 20:30
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 13:45
Documento (Certidão)
08/08/2024, 17:00
Documento (Certidão)
08/08/2024, 17:00
Publicação
05/07/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 17:44
Ato ordinatório
03/07/2024, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
03/07/2024, 17:01
Protocolo de Petição
03/07/2024, 16:44
Publicação
26/06/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 18:59
Ato ordinatório
24/06/2024, 19:50
Não-Provimento
24/06/2024, 19:50
Petição (Memoriais)
10/06/2024, 11:46
Protocolo de Petição
10/06/2024, 11:23
Conclusão (para decisão)
29/05/2024, 12:47
Redistribuição
29/05/2024, 12:30
Recebimento
29/05/2024, 11:47
Remessa (outros motivos)
29/05/2024, 11:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)