Agravo em Recurso Especial 5032978-48.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:03

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:03

Publicação

22/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:08

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:29

Redistribuição (sorteio)

26/05/2025, 12:15

Recebimento

26/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:03

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:03

Publicação

22/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:08

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:29

Redistribuição (sorteio)

26/05/2025, 12:15

Recebimento

26/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:15

Publicação

26/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:00

Distribuição

22/05/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

14/05/2025, 17:11

Protocolo de Petição

14/05/2025, 16:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

01/04/2025, 18:11

Publicação

11/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:01

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

06/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:13

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2025, 11:45

Recebimento

12/02/2025, 12:12