Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5022103-32.2025.8.21.7000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5022103-32.2025.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:11

Protocolo de Petição

04/04/2025, 17:59

Publicação

03/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 212324/RS (2025/0071494-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JANDER ARION LOPES DE ARAUJO RECORRENTE: ROBERTO ASSUMPCAO BAPTISTA ADVOGADO: BERENICE PERES - RS133134 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO JANDER ARION LOPES DE ARAÚJO E ROBERTO ASSUMPÇÃO BAPTISTA alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no HC n. Em consulta processual realizada na página eletrônica do Tribunal estadual, verificou-se que, em 28/3/2025, sobreveio a prolação de sentença condenatória em desfavor dos recorrentes, nos autos da ação penal objeto deste writ, por meio da qual o Juízo singular concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade da pena de 3 anos de reclusão que lhes foi imposta, o que evidencia a prejudicialidade deste habeas corpus. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

02/04/2025, 00:00

Prejudicado

01/04/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 16:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/03/2025, 15:31

Recebimento

13/03/2025, 15:30

Protocolo de Petição

13/03/2025, 14:33

Publicação

11/03/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:41

Protocolo de Petição

10/03/2025, 14:09

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 212324/RS (2025/0071494-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JANDER ARION LOPES DE ARAUJO RECORRENTE: ROBERTO ASSUMPCAO BAPTISTA ADVOGADO: BERENICE PERES - RS133134 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO JANDER ARION LOPES DE ARAUJO e ROBERTO ASSUMPÇÃO BAPTISTA alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no HC n. 5022103-32.2025.8.21.7000. Nesta Corte, a defesa sustenta, em resumo, a nulidade da prisão, tendo em vista os indícios de tortura exercida pelos agentes policiais envolvidos na apreensão dos recorrentes. Requer, liminarmente, a revogação da custódia cautelar. Decido. O pedido de urgência não comporta acolhimento. A Corte local refutou os argumentos da defesa, sob a seguinte motivação: Inicialmente, no que se refere à tortura aventada, necessária a análise mais aprofundada, sendo inviável concluir, neste momento, que há mácula no procedimento e na prisão decretada apenas com base no relato apresentado pela impetrante - as fotografias juntadas, vale dizer, pouco esclarecem o alegado. A questão posta traz em si carga de mérito, pois há necessário enfrentamento das versões dos pacientes e dos policiais militares, não se mostrando possível deduzir, na estreita via do writ e sem instrução, que houve violência policial. As alegações, nesse ponto, trazem afirmações completamente genéricas, tendo a impetrante dedicado um tópico inteiro, sem relacioná-lo ao fato sob julgamento ("IV - PRÁTICA CORRIQUEIRA DE AGRESSÕES POLICIAIS E ENXERTOS EM ABORDAGENS") para afirmar, sem elementos que sustentem a narrativa posta, ser comum o emprego de meios violentos e ilícitos pelas forças policiais na atuação cotidiana ("A violência policial na cidade é uma prática recorrente, sendo comum que presos sejam submetidos a agressões físicas, psicológicas e ameaças para que não relatem os abusos sofridos. Os policiais [...] recorrem à tortura e, quando não encontram elementos incriminadores, enxertam objetos e provas falsas para justificar as prisões."), o que, pela generalidade dos argumentos, já denota ausência de concretude no que foi alegado (fl. 258, grifei). A análise das questões relacionadas à agressão policial supostamente sofrida pelos recorrentes, nos moldes delineados na impetração, confunde-se com o próprio mérito do writ, em evidente caráter satisfativo, de modo que a caracterização do aventado constrangimento ilegal deve ser analisada mais detalhadamente na oportunidade do seu julgamento definitivo. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau. A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERENCIA, OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DO ART. 186 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021-1ªVP), EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 9H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, E A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO; QUANDO SE TRATAR DE PROCESSOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE TRAMITEM NO SISTEMA THEMIS2G, O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, E, IGUALMENTE, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. - REALIZADA A INSCRIÇÃO, DEVERÁ O(A) ADVOGADO(A) ENVIAR E-MAIL PARA [email protected], INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. - O(A) ADVOGADO(A) DEVE ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES E AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 4º E 5ª DO ATO Nº 04/2021-1ªVP, INGRESSANDO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, UTILIZANDO O LINK DE INGRESSO NA PLATAFORMA WEBEX. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5022103-32.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

11/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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