Agravo em Recurso Especial 0801272-05.2022.8.12.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0801272-05.2022.8.12.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, Bradespar S.A. - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS. Prazo 05 dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber (OAB 114095R/J), Leonardo Lobo de Almeida (OAB 72923RJ/) Processo 0801272-05.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Santana -

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Anna Carolina Penalber (OAB: 114095/RJ) Agravante: Bradespar S.A. Advogada: Anna Carolina Penalber (OAB: 114095/RJ) Agravado: Gilberto Santana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801272-05.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

05/05/2025, 14:33

Publicação

03/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2699491/MS (2024/0270237-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: BRADESPAR S/A EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER - RJ114095 ISABELLE OGUIDO LEME - RJ256994 EMBARGADO: GILBERTO SANTANA ADVOGADO: MÁRIO CLAUS - MS004461 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:59

Publicação

17/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2699491/MS (2024/0270237-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: BRADESPAR S/A EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER - RJ114095 ISABELLE OGUIDO LEME - RJ256994 EMBARGADO: GILBERTO SANTANA ADVOGADO: MÁRIO CLAUS - MS004461 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Gilberto Santana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Apelante: Bradespar S.A. Advogada: Anna Carolina Penalber (OAB: 114095/RJ) Advogado: Leonardo Lobo de Almeida (OAB: 72923/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Anna Carolina Penalber (OAB: 114095/RJ) Advogado: Leonardo Lobo de Almeida (OAB: 72923/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Anna Carolina Penalber (OAB: 114095/RJ) Advogado: Leonardo Lobo de Almeida (OAB: 72923/RJ) Apelado: Bradespar S.A. Advogada: Anna Carolina Penalber (OAB: 114095/RJ) Advogado: Leonardo Lobo de Almeida (OAB: 72923/RJ) Apelado: Gilberto Santana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) EMENTA - Apelação Cível DA PARTE RÉ - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - PRETENSÃO RESISTIDA - INTERESSEDEAGIR DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: a) a preliminar suscitada nas Contrarrazões de ofensa ao princípio da dialeticidade; e b) no mérito, o dever de apresentar os documentos requeridos pelo autor. 2. O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial. Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Preliminar rejeitada. 3. O art. 396, do CPC/15 prevê que o Juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. Por sua vez, o art. 399, estabelece que o Juiz não admitirá a recusa se: a) o requerido tiver obrigação legal de exibir (inc. I); b) o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova (inc. II); c) o documento, por seu conteúdo, for comum às partes (inc. III). 4. Considerando que não foram apresentados os documentos requeridos, não há que se falar em perda superveniente do objeto, possuindo a parte autora o interesse processual. 5. Apelação Cível conhecida e não provida. Apelação Cível DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL - SUCUMBÊNCIA - ATRIBUIÇÃO À PARTE RÉ - PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a possibilidade, ou não, de atribuição da sucumbência aos réus. 2. Em Ações de Exibição de Documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios quando estiver caracterizada, como no presente caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados. Precedentes do STJ. 3. Apelação Cível conhecida e provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801272-05.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso de Bradespar e Bradesco, e deram provimento ao recurso de Gilberto, nos termos do voto do Relator.

04/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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