FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP
CNPJ
Autor
MASSA FALIDA DE MVG ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA BERNARDETE DOMINE
OAB/SP 235967·CPF·Representa: Autor
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor
SIMONE VIEIRA DA ROCHA
OAB/SP 188008·CPF·Representa: Autor
VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ
OAB/SP 118153·CPF·Representa: Autor
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 098628·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1010527-35.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Massa Falida de Mvg Engenharia e Construção Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. Arquivem-se os autos, com as movimentações respectivas no sistema. Intimem-se. - ADV: SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
10/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2025, 14:53
Trânsito em julgado
26/05/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 18:56
Protocolo de Petição
03/04/2025, 18:40
Publicação
03/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2728704/SP (2024/0318424-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153
SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008
BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967
AGRAVADO: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA FALIDO
ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 19:30
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 17:01
Publicação
17/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2728704/SP (2024/0318424-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153
SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008
BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967
AGRAVADO: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA FALIDO
ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2728704/SP (2024/0318424-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153
SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008
BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967
AGRAVADO: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA FALIDO
ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 19:30
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 17:01
Publicação
17/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2728704/SP (2024/0318424-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153
SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008
BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967
AGRAVADO: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA FALIDO
ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 19:30
Recebimento
27/02/2025, 19:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/02/2025, 18:56
Protocolo de Petição
27/02/2025, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2728704/SP (2024/0318424-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153
SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008
BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967
AGRAVADO: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA FALIDO
ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/12/2024.
06/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/12/2024, 09:32
Redistribuição
05/12/2024, 08:15
Publicação
25/11/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2728704/SP (2024/0318424-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153
SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008
BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967
AGRAVADO: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA FALIDO
ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
22/11/2024, 00:00
Recebimento
21/11/2024, 21:05
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 20:55
Ato ordinatório
21/11/2024, 20:20
Distribuição
21/11/2024, 20:20
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 12:00
Petição (Impugnação)
13/11/2024, 11:31
Protocolo de Petição
13/11/2024, 11:13
Publicação
06/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
05/11/2024, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/11/2024, 14:01
Protocolo de Petição
05/11/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 18:21
Protocolo de Petição
25/09/2024, 18:06
Publicação
25/09/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 21:58
Ato ordinatório
23/09/2024, 21:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)